Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos.
Referência 15464866 · Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol
Adjudicado a Porto Editora S.A. por 277 721 €. Fornecimento de licenças de manuais digitais por ano de escolaridade (5.º ao 12.º ano), com tablets para o 5.º ano e portáteis para o 10.º, plataforma LMS, MDM e firewall cloud, na Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de manuais escolares digitais, com licenças de acesso por ano de escolaridade, e de bens e serviços conexos para o ano letivo 2026/2027, entregues na Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, na Região Autónoma da Madeira. Inclui uma plataforma LMS com conteúdos e recursos educativos, licenças de manuais em formato digital, licenças da plataforma MDM para gestão centralizada dos equipamentos, equipamentos com proteção e licenças para firewall cloud (SASE).
Os lotes são oito, um por ano de escolaridade: Lote 1 – 5.º ano, com tablets e capa de proteção; Lote 2 – 6.º ano; Lote 3 – 7.º ano; Lote 4 – 8.º ano; Lote 5 – 9.º ano; Lote 6 – 10.º ano, com portáteis e bolsa de proteção; Lote 7 – 11.º ano; Lote 8 – 12.º ano. Os preços base sem IVA são, respetivamente, 53 600,00 €, 21 853,09 €, 18 546,20 €, 31 684,77 €, 33 333,30 €, 79 062,24 €, 24 389,30 € e 20 920,20 €. Cada concorrente pode apresentar proposta a um ou mais lotes, mas não a parte de um lote.
Os serviços associados incluem o registo dos equipamentos em modo Zero Touch nas plataformas MDM, a criação de turmas no LMS e a associação dos docentes, a vinculação ao O365 do tenant da Secretaria Regional para Single Sign-On, apoio e consultoria personalizada nas plataformas MDM e Firewall Cloud, e uma linha de apoio dedicada por email e telefone. Os manuais de anos anteriores ficam também acessíveis para as disciplinas com provas e exames do 9.º, 11.º e 12.º anos e para alunos com disciplinas em atraso do secundário.
O prazo de execução é de 214 dias, com a disponibilização dos bens até 45 dias após a nota de encomenda e vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026. As quantidades são estimativas sem caráter vinculativo, e a entidade adjudicante paga apenas o que for efetivamente requisitado e entregue. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas, e não há revisão de preços.
A adjudicação é feita por lote ao preço mais baixo, sendo o critério o fator preço. Os bens devem cumprir as especificações técnicas dos Anexos II a VIII do caderno de encargos, incluindo as fichas técnicas ou certificados dos produtos. A proposta deve ser válida por um prazo igual ou superior a 66 dias.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | Fator Preço | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Porto Editora S.A. | 277 721 € | 1 | 2 julho 2026 |
Concorrentes
- Porto Editora, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15464866 | 7 agosto 2026 |
| TED | 504549-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 283 389 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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