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Aquisição de Manuais Digitais, bens e serviços conexos

Referência 14227/2026 · Escola Básica com Pré-Escolar de Santo António e Curral das Freiras

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 junho 2026. Valor estimado: 222 567 €. Fornecimento de manuais escolares digitais para o 5.º ao 9.º ano, em cinco lotes, com plataforma LMS, licenças MDM, tablets com capa de proteção e Firewall Cloud (SASE), entrega em Funchal até 31 de dezembro de 2026.

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Montantes e números

222 567 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso destina-se à aquisição de manuais escolares digitais para os alunos do 5.º ao 9.º ano da Escola Básica com Pré-Escolar de Santo António e Curral das Freiras, no Funchal, para o ano letivo 2026/2027. O contrato organiza-se em cinco lotes, um por ano de escolaridade, e cada concorrente pode apresentar proposta a um ou mais lotes, ou à totalidade deles. O lote 1, do 5.º ano, tem preço base de €78.400,00, o lote 2, do 6.º ano, €31.394,58, o lote 3, do 7.º ano, €37.092,40, o lote 4, do 8.º ano, €37.161,15, e o lote 5, do 9.º ano, €38.518,48, num total de €222.566,61, acrescido de IVA.

Cada lote inclui uma plataforma LMS com conteúdos e recursos educativos, licenças de acesso aos manuais em formato digital, incluindo livro de exercício, e licenças da plataforma MDM para gestão centralizada dos equipamentos. O lote do 5.º ano inclui ainda tablets com capa de proteção, e todos os lotes incluem licenças para Firewall Cloud (Secure Access Service Edge – SASE).

O adjudicatário deve registar os equipamentos na plataforma MDM, criar as turmas no LMS e associar os docentes, vincular a conta interna à conta O365 da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, prestar apoio e consultoria nas plataformas MDM e Firewall Cloud e disponibilizar linha de apoio dedicada por email e telefone. Deve ainda disponibilizar o acesso a manuais de anos anteriores das disciplinas sujeitas a provas e exames do 3.º ciclo.

A disponibilização dos bens deve ocorrer até 45 dias após a nota de encomenda, e o contrato vigora desde a sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. A entrega é feita na escola, de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 17:00. O critério de adjudicação é o preço mais baixo, por lote, e o pagamento é feito a 60 dias após a receção das faturas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14227/2026 1 junho 2026
DRE 105 —
TED 372371-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 29 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 222 567 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Escola Básica com Pré-Escolar de Santo António e Curral das Freiras (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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