Aquisição de Lubrificantes 2026 - 2028
Referência 13029/2026 · Município do Funchal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 junho 2026. Valor estimado: 147 900 €. Fornecimento faseado de lubrificantes para a frota municipal do Funchal, em quatro lotes, com entrega nas oficinas do Município em até 15 dias após cada pedido e análises químicas incluídas.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento faseado de lubrificantes à frota do Município do Funchal, mediante pedidos de fornecimento emitidos pela Divisão de Gestão de Frota, durante dois anos. O procedimento está dividido em quatro lotes, com um preço base total de 147.900,00 euros sem IVA, sendo 34.000,00 euros para o Lote 1, 56.200,00 euros para o Lote 2, 54.000,00 euros para o Lote 3 e 3.700,00 euros para o Lote 4. Um concorrente pode apresentar proposta para qualquer número de lotes, até ao máximo de quatro.
Os lubrificantes devem respeitar integralmente as características do Anexo Técnico — Mapa de Quantidades e Características Técnicas dos Lubrificantes, sendo as quantidades meros indicadores de previsão que podem variar para mais ou para menos. O prazo máximo de entrega é de 15 dias contados do dia seguinte ao pedido, em dias contínuos, com transporte e entrega sem encargos para o Município, nas oficinas situadas na Rua Mestre Sidónio, n.º 28 (Edifício dos Viveiros).
O adjudicatário deve realizar 24 análises aos lubrificantes ao longo do contrato, por conta própria, com um máximo de uma amostra por mês para apoio técnico, e ministrar três formações certificadas e presenciais nas instalações da Divisão de Gestão de Frota.
Os concorrentes devem apresentar fichas técnicas de todos os lubrificantes propostos e, nos lotes 1, 2 e 3, carta de aprovação formal para as posições exigidas, com as normas específicas dos montadores constantes da lista de viaturas do mapa de quantidades. A proposta deve incluir a lista de preços unitários preenchida em todos os campos de cada lote, e todos os artigos de um lote são de resposta obrigatória, sob pena de exclusão.
A adjudicação é feita lote a lote pelo critério do preço mais baixo, em modalidade monofator, e não há caução nem admissão de propostas variantes. O pagamento é feito entre 30 e 60 dias após a receção das faturas, que podem ser eletrónicas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13029/2026 | 20 maio 2026 |
| DRE | 97 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 147 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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