Aquisição de Licenciamento de Software
Referência 14642890 · Município de Tomar
Adjudicado a INETUM ESPAÑA, S.A. - Sucursal em Portugal por 293 062 €. Licenciamento de software até 31 de dezembro de 2028, ao abrigo do Acordo Quadro da Central de Compras da CIMT, com preço máximo de 293.061,63 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de licenciamento de software para o Município de Tomar, com vigência até ao final do ano 2028, ao abrigo do Acordo Quadro para Licenciamento de Software celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. As especificações técnicas são as descritas no artigo 26.º do Caderno de Encargos do Acordo Quadro, e as licenças e quantidades devem estar de acordo com o mapa de quantidades.
O preço contratual não pode ser superior a 293.061,63 € sem IVA, sendo este o preço base do procedimento, que inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante. O fornecedor fica obrigado à entrega dos bens identificados na sua proposta e à respetiva garantia.
O pagamento é feito em três prestações anuais de igual valor, a primeira após a entrega das licenças adquiridas e as restantes no primeiro e segundo aniversário dessa fatura, com prazo de pagamento de 60 dias após a receção das faturas (conforme o Caderno de Encargos de uma das versões das peças, que indica 30 dias numa outra).
Em caso de atraso na entrega dos bens, podem ser aplicadas penas pecuniárias até 10% do valor global do contrato, e em caso de resolução por incumprimento do fornecedor, até 20%.
Os documentos de habilitação exigidos ao adjudicatário incluem declarações sobre as situações do artigo 55.º do CCP, certificado do registo criminal da empresa e dos titulares dos órgãos sociais, certidão do registo comercial e registo central do beneficiário efetivo. Não é exigível caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| INETUM ESPAÑA, S.A. - Sucursal em Portugal | 293 062 € | 20 abril 2026 |
Concorrentes
- INETUM ESPAÑA, S.A. - Sucursal em Portugal
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14642890 | 24 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 293 062 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Tomar (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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