AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DA PLATAFORMA OUTSYSTEMS
Referência 15306552 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Adjudicado a OutSystems - Software em Rede, S.A. por 87 890 €. Licenciamento da plataforma OutSystems para suporte ao Catálogo de Serviços de Transição Digital e às medidas Selos de Maturidade Digital, Coaching 4.0 e Aceleradoras de Comércio Digital, com licença ativa até 31/12/2026 e preço base de 87.890,00 €.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de licenciamento da plataforma OutSystems, a fornecer por via eletrónica à Direção de Infraestruturas Tecnológicas da ARTE e associada à conta da ARTE no portal de licenciamento do cocontratante. O licenciamento serve de suporte ao Catálogo de Serviços de Transição Digital e às medidas «Selos de Maturidade Digital», «Coaching 4.0» e «Aceleradoras de Comércio Digital».
O contrato produz efeitos a partir de 02/05/2026 e o cocontratante deve garantir que a licença se mantém ativa até 31 de dezembro de 2026. O preço base é de 87.890,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, e inclui todos os custos não expressamente atribuídos à ARTE, designadamente deslocações, telecomunicações, seguro de acidentes de trabalho, aquisição, transporte e manutenção de material, atualizações de software e apoio de Helpdesk telefónico. A faturação é feita num único momento, após evidência da disponibilização do licenciamento e respetiva aceitação formal, com pagamento a 30 dias da receção da fatura.
Quanto às obrigações técnicas, o fornecedor deve cumprir as políticas e procedimentos do sistema de gestão de segurança da informação da ARTE, manter o equipamento dos consultores atualizado e protegido contra malware, e encriptar os equipamentos que contenham informação da ARTE acima do nível público. Se o produto for alojado em cloud, a proposta deve indicar os locais de alojamento e as certificações de segurança do local. O cocontratante trata dados pessoais na qualidade de subcontratante, nos termos das cláusulas contratuais-tipo anexas, e não pode ceder a posição contratual nem subcontratar sem autorização prévia da ARTE.
As penalidades incluem 150,00 € por cada dia de interrupção do licenciamento imputável ao cocontratante, 2 % do preço contratual por cada dia de atraso nos prazos fixados e sanções entre 1‰ e 5‰ do preço contratual pelo incumprimento dos tempos de resposta, com limite acumulado de 20 % do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| OutSystems - Software em Rede, S.A. | 87 890 € | 1 | 6 julho 2026 |
Concorrentes
- OutSystems - Software em Rede, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15306552 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 87 890 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
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