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Aquisição de licenças Microsoft “Open Value Subscription Governo” e “School Agreement” para a infraestrutura informática do Município de Alcoutim

Referência 15684/2026 · Município de Alcoutim

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 junho 2026. Valor estimado: 160 000 €. Licenças Microsoft Open Value Subscription Governo e School Agreement para três anos de licenciamento de software, com preço base de 160.000 euros sem IVA, entregues e executadas no concelho de Alcoutim.

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Montantes e números

160 000 €
Valor estimado

Descrição

Pretende-se adquirir licenças de software Microsoft, nas modalidades «Open Value Subscription Governo» e «School Agreement», para a infraestrutura informática do Município de Alcoutim. O contrato tem a duração de 36 meses e a execução decorre no concelho de Alcoutim, distrito de Faro.

O preço base do procedimento é de 160.000,00 euros, sem IVA, correspondente ao valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar. O preço deve ser parcelado pelos três anos do contrato, sendo emitida no início de cada ano contratual uma fatura correspondente a um terço do valor total do licenciamento.

O adjudicatário fica obrigado a executar os serviços durante toda a vigência do contrato, a suportar as despesas de transporte dos bens e respetivos documentos até ao local de entrega, e a manter sigilo sobre a informação a que tenha acesso. Responde ainda por danos decorrentes de erros ou omissões na prestação dos serviços.

Os pagamentos são efetuados no prazo de 60 dias após a receção das faturas. Há penalidades por atraso na assistência técnica, de 5% do valor do contrato por cada dia de atraso, e pena pecuniária até 50% do valor do contrato em caso de incumprimento.

O critério de adjudicação é o preço. Considera-se anormalmente baixo o preço igual ou inferior a 50% do preço base.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15684/2026 18 junho 2026
DRE 116 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 30 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 160 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Alcoutim (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.