Aquisição de licenças Atlassian Jira ou equivalente
Referência 15504526 · Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA
Adjudicado a Capgemini Portugal, SA por 118 515 €. Licenças Atlassian Jira ou equivalente para a INCM, fornecidas remotamente, com preço base de 135 000 EUR mais IVA, acompanhadas de requisitos de segurança da informação e tratamento de dados pessoais.
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Montantes e números
Descrição
A Imprensa Nacional Casa da Moeda pretende adquirir licenças Atlassian Jira ou equivalente, classificadas no CPV 48000000-8 (pacotes de software e sistemas de informação), através de concurso público. O fornecimento de licenciamento é realizado remotamente, sem prestação de serviços nas instalações da INCM.
O preço base é de 135 000,00 EUR, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. O preço contratual será o da proposta adjudicada, sem revisão ou atualização durante a vigência do contrato, e inclui todos os custos de licenciamento, incluindo eventuais encargos com marcas, patentes ou licenças.
O pagamento é efetuado a 60 dias após a apresentação da fatura, que só pode ocorrer após a entrega do licenciamento. Pagamentos antecipados ou anteriores à aceitação só são admitidos mediante garantia bancária autónoma de igual montante.
O adjudicatário fica sujeito a um dever de confidencialidade sobre toda a informação da INCM, a restituí-la ou destruí-la mediante solicitação, e a cumprir requisitos de segurança da informação: procedimento de resposta a incidentes, planos de continuidade de negócio, controlo de acessos e transmissão cifrada de informação, além de requisitos de autenticação como password com 12 caracteres ou autenticação multi-fator quando aplicável.
Se o fornecedor tratar dados pessoais por conta da INCM, aplica-se um acordo de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD, com obrigações de instruções documentadas, notificação de violações no prazo de 24 horas, auditorias e apagamento ou devolução dos dados no prazo de 30 dias após a cessação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Capgemini Portugal, SA | 118 515 € | 30 junho 2026 |
Concorrentes
- Capgemini Portugal, S.A.
- Aceleraçao Total Sistemas, Unipessoal, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15504526 | 17 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 135 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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