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Aquisição de licenças Atlassian Jira ou equivalente

Referência 13277/2026 · Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 junho 2026. Valor estimado: 135 000 €. Licenciamento remoto de software Atlassian Jira ou equivalente, por um preço máximo de 135 000 euros sem IVA, com pagamento a 60 dias após a entrega do licenciamento.

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Montantes e números

135 000 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição, em regime de licenciamento remoto, de licenças Atlassian Jira ou produto equivalente, ao abrigo do Caderno de Encargos do procedimento n.º 145/2026, lançado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A. O preço base é de 135 000,00 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos do fornecimento, incluindo eventuais encargos com licenças e outros direitos de propriedade industrial. Não haverá revisão de preço durante a vigência do contrato.

A prestação será realizada remotamente, sem deslocações às instalações da INCM.

Os pagamentos serão efetuados a 60 dias a contar da apresentação da fatura, que só pode ocorrer após a entrega do licenciamento. Pagamentos antecipados à entrega só são admitidos mediante garantia bancária autónoma à primeira solicitação, válida até 30 dias após a data de entrega.

Requisitos de segurança da informação: o adjudicatário deve dispor de procedimento de resposta a incidentes de segurança, de Plano de Continuidade de Negócio que assegure a continuidade operacional, e de um Plano de Recuperação da Infraestrutura Tecnológica, quando o fornecimento seja essencial ao funcionamento da INCM. A INCM pode auditar e monitorizar os controlos de segurança, e o adjudicatário deve manter sigilo sobre a informação recebida, restituindo-a no prazo de 8 dias após solicitação escrita.

O acordo de tratamento de dados pessoais em regime de subcontratação (artigo 28.º do RGPD) prevê, entre outras obrigações, a notificação de violações de dados no máximo em 24 horas, a comunicação de ações de autoridades de controlo no prazo de 1 dia útil, a devolução ou apagamento de dados no prazo de 30 dias após o termo do acordo e a possibilidade de auditorias com aviso prévio de 15 dias.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13277/2026 22 maio 2026
DRE 99 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 135 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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