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Adjudicado Portugal

Aquisição de leite escolar - de setembro de 2026 a junho de 2027- Processo n.º 17/2026/UCP/CPV.

Referência 15578172 · Município de Pombal

Adjudicado a Casa do Frio - Distribuição Alimentar, Lda por 62 095 €. Fornecimento de 320 975 pacotes de leite UHT de 200 ml (311 725 de leite branco simples e 9 250 de leite sem lactose) para alunos do 1.º ciclo e pré-escolar de três agrupamentos de Pombal, entre setembro de 2026 e junho de 2027.

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Montantes e números

74 934 €
Valor estimado
62 095 €
Preço contratual

Descrição

O contrato consiste no fornecimento de leite escolar, no âmbito da Estratégia Nacional de Implementação do Regime Escolar, para incentivar o consumo de leite e produtos lácteos por crianças do 1.º ciclo e da educação pré-escolar. São 320 975 pacotes de 200 ml, distribuídos entre leite branco simples UHT meio gordo, com 1,5% de gordura, sem corantes nem conservantes, em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada, e leite branco sem lactose UHT, com as mesmas características.

Quanto às quantidades, o leite branco simples UHT corresponde a 311 725 pacotes, com referência de preço máximo de 0,23 € por unidade, e o leite sem lactose UHT corresponde a 9 250 pacotes, com referência de preço máximo de 0,35 € por unidade, em ambos os casos com transporte incluído e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

A entrega é feita faseadamente, por encomendas solicitadas pelo Município, diretamente nas escolas do 1.º ciclo e da educação pré-escolar dos Agrupamentos de Escolas de Pombal, Gualdim Pais e de Guia, separadas por estabelecimento de ensino e em condições de consumo imediato. Cada entrega deve ser acompanhada de boletins analíticos do leite, e o prazo de validade deve ser de pelo menos cinco meses após a encomenda, sendo que a primeira encomenda deve ter validade até final de fevereiro de 2026 e a última até outubro de 2026. O prazo de execução é de 290 dias.

O preço base global é de 74 934,25 €, acrescido de IVA. Os pagamentos são efetuados até 60 dias após a apresentação da fatura, sem retenções. Está prevista uma sanção pecuniária de 0,5 % do preço contratual por dia de atraso, até ao limite de 20 %, e uma sanção até 10 % do preço contratual em caso de resolução por incumprimento. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta apenas o preço mais baixo.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Casa do Frio - Distribuição Alimentar, Lda 62 095 € 29 julho 2026

Concorrentes

  • Casa do Frio - Distribuição Alimentar Lda
  • Lactogal - Produtos Alimentares, SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15578172 4 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 934 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Pombal (Portugal).
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