AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE MATOSINHOS

Montantes e números

Descrição

O fornecimento de kits de material escolar para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Matosinhos, num total de 5.000 kits, distribuídos por escola de acordo com as comunicações da entidade adjudicante. Os bens devem ser entregues nas escolas indicadas no Anexo C, no prazo de 7 dias úteis após o envio do pedido de fornecimento. O procedimento tem um preço base de 177.150,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Os kits são compostos por itens listados no Anexo D, incluindo, entre outros, mochilas (com dois modelos, para os 1.º e 2.º anos e para os 3.º e 4.º anos), cadernos A4 pautados e kits com 12 guaches, devendo os bens cumprir as características, especificações e requisitos previstos no caderno de encargos. Para cada item do kit é exigido o mesmo preço unitário para as mochilas de ambos os modelos, não sendo admitida diferenciação de preços entre itens 1 e 2 do Anexo D.

Os concorrentes devem apresentar, com a proposta, um exemplar físico do kit para verificação dos requisitos de cada item, podendo a entidade adjudicante solicitar fichas técnicas, fichas de dados de segurança ou declarações do fabricante. Não são admitidas propostas variantes, e a proposta deve valorizar todos os itens do mapa de quantidades, sob pena de exclusão.

O critério de adjudicação é o preço, na modalidade monofator. Em caso de empate, o desempate faz-se sucessivamente pelo menor preço unitário do item 26 do Anexo D (kit com 12 guaches), depois pelo do item 17 (caderno A4 pautado) e, por fim, pelo do item 2 (mochila), recorrendo a sorteio presencial se o empate persistir.

Os concorrentes ficam vinculados às suas propostas durante 66 dias úteis após o termo do prazo de apresentação. Admitem-se agrupamentos de concorrentes, que, em caso de adjudicação, devem constituir-se em consórcio externo de responsabilidade solidária antes da celebração do contrato. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas eletrónicas, não é exigida caução e aplicam-se penalidades por atraso calculadas pela fórmula P=V×A/365.

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 26 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 177 150 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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