Aquisição de isoladores e indicadores para aprovisionamento
Referência 19639/2026 · EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 agosto 2026. Valor estimado: 101 700 €. Fornecimento, em regime de notas de encomenda sem quantidades mínimas, de isoladores e indicadores para o aprovisionamento da EPAL, com entrega no Armazém Central de Lisboa em 21 dias contados do envio da encomenda, garantia técnica e de continuidade de fabrico de 3 anos e preço base de 101.700,00 €.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento à EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. de isoladores e indicadores para aprovisionamento, em regime de notas de encomenda (Purchase Order) emitidas pela entidade adjudicante, sem quantidades mínimas por encomenda nem pedidos periódicos. As quantidades constantes do Anexo III ao Programa do Concurso têm natureza meramente indicativa para o período máximo de vigência do contrato.
Os bens devem ser entregues no Armazém Central da EPAL, em Lisboa, no prazo máximo de 21 dias contínuos a contar do envio da nota de encomenda, com todos os documentos necessários à utilização e a conformidade com as especificações técnicas do Anexo I ao Caderno de Encargos. Todas as despesas de transporte até ao local de entrega são da responsabilidade do fornecedor. A EPAL procede à inspeção quantitativa no prazo de 5 dias após cada entrega, e a receção é formalizada por auto assinado pelas partes.
A garantia técnica é de 3 anos a contar da assinatura do auto de receção, abrangendo reparação, substituição, transporte, deslocações e mão de obra. O fornecedor deve ainda assegurar a continuidade do fabrico e do fornecimento de peças, componentes e equipamentos pelo mesmo prazo de 3 anos.
O contrato vigora por 12 meses, renovável automaticamente por iguais períodos até ao limite de 36 meses, salvo denúncia da entidade adjudicante com 30 dias de antecedência. O preço base é de 101.700,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, e inclui transporte e quaisquer encargos com marcas, patentes ou licenças. Na renovação, os preços podem ser atualizados anualmente pelo Índice de Preços no Consumidor, a pedido do fornecedor.
Impõem-se obrigações de sigilo sobre a informação da EPAL pelo prazo de 3 anos após o termo do contrato, e um regime de tratamento de dados pessoais na qualidade de subcontratante, com comunicação de violações e ressarcimento de prejuízos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19639/2026 | 31 julho 2026 |
| DRE | 147 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 31 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 101 700 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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