Aquisição de inertes para a Divisão de Águas e Saneamento e Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações Municipais
Referência 10675/2026 · Município da Moita
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 maio 2026. Valor estimado: 123 000 €. Fornecimento contínuo de inertes (saibro, areia, brita e agregados) para as divisões de Águas e Saneamento e de Manutenção de Equipamentos e Instalações Municipais, durante 36 meses, com entrega parcial em até 72 horas após pedido.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público visa o fornecimento contínuo de inertes, como saibro, areia, brita e agregados, destinados às operações da Divisão de Águas e Saneamento e da Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações Municipais do Município da Moita. Os bens são fornecidos de forma parcial, mediante pedido prévio por meio escrito eletrónico, com entrega obrigatória no prazo de 72 horas após a comunicação, no local indicado no caderno de encargos, junto ao Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes, em Alhos Vedros. O contrato tem a duração de 36 meses a contar da sua celebração.
O preço base máximo é de 123.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O preço proposta deve incluir preços unitários e preço global, sem IVA. Com a entrega, transferem-se para o Município a posse, a propriedade e o risco de deterioração dos bens, e o adjudicatário deve disponibilizar a documentação e as fichas técnicas em língua portuguesa.
A verificação quantitativa e qualitativa dos bens confirma a conformidade com as especificações técnicas do caderno de encargos, podendo o Município aceitar ou rejeitar os produtos, com substituição a cargo do fornecedor. O pagamento é efetuado em 60 dias após a receção das faturas.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, o desempate faz-se pelo prazo de entrega, depois pela certificação PME e, por fim, por sorteio.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10675/2026 | 24 abril 2026 |
| DRE | 80 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 123 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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