Aquisição de Géneros Alimentares de Panificação
Referência 15993/2026 · Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 julho 2026. Valor estimado: 138 000 €. Fornecimento de pão e produtos de padaria à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com preço base de 138.000 euros para um período inicial de 12 meses, renovável uma vez, no total de 24 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de géneros alimentares de panificação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para os serviços requisitantes indicados no Anexo C do caderno de encargos, com entrega no concelho de Lisboa. O preço base do procedimento é de 138.000,00 euros, acrescido de IVA, correspondendo 69.000,00 euros ao período inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período, até um máximo de 24 meses. As quantidades indicadas no Anexo A são meramente estimativas, pelo que a entidade adjudicante não fica obrigada a adquirir a totalidade do valor previsto, e os pagamentos correspondem apenas aos bens efetivamente fornecidos.
O contrato é adjudicado apenas com base no critério do preço mais baixo, com os preços unitários da proposta aplicáveis durante toda a vigência do contrato, sem revisão ordinária de preços. Não há lotes e não é admitida a subcontratação total ou parcial sem autorização, nem a cessão da posição contratual. Os agrupamentos de concorrentes são admitidos, devendo constituir-se, antes da celebração do contrato, como agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo com responsabilidade solidária. É dispensada a prestação de caução, mas a entidade adjudicante pode reter até 10% dos pagamentos.
O adjudicatário deve possuir seguro de responsabilidade civil cobrindo danos causados à entidade adjudicante ou a terceiros na execução do contrato. A faturação é mensal e obrigatoriamente eletrónica, por EDI, com referência ao número da nota de encomenda e ao número do procedimento, sendo o pagamento efetuado por transferência bancária no prazo de 30 dias a contar da entrada da fatura.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15993/2026 | 22 junho 2026 |
| DRE | 118 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 1 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 138 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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