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Aquisição de gasóleo rodoviário simples a granel em fornecimento contínuo para abastecimento do depósito existente no estaleiro municipal

Entidade adjudicante: Município de Mação

Aberto até 15 outubro 2026, por 150 000 €. Fornecimento contínuo de gasóleo rodoviário a granel para o depósito de 30.000 litros do estaleiro municipal, com entrega em dois dias após pedido e preço com desconto unitário sobre o preço diário do posto da entidade, até 31 de dezembro de 2027.

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Publicação
6 outubro 2026
Atualização
12 outubro 2026
Prazo de apresentação de propostas
15 outubro 2026
Valor estimado
150 000 €
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Procedimento
Concurso público
Documentos
1
Referência
24751/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Códigos CPV

Descrição

O contrato destina-se ao abastecimento, em regime de fornecimento contínuo, do depósito de 30.000 litros existente no Estaleiro Municipal de Mação, com entrega de gasóleo rodoviário simples a granel. Os abastecimentos são feitos em dias úteis, das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30, com entrega no prazo de dois dias a contar do pedido dos serviços municipais. O transporte e a instalação correm por conta do adjudicatário.

O contrato começa a produzir efeitos quando estiver outorgado e esgotado o valor do contrato atualmente em vigor, mantendo-se até 31 de dezembro de 2027 ou até ao esgotamento do preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro. O preço base é de 150.000,00 euros, sem IVA, com projeção plurianual de 50.000,00 euros para 2026 e 100.000,00 euros para 2027.

O preço a pagar corresponde às quantidades abastecidas, deduzido do desconto unitário constante da proposta adjudicada, sobre o preço diário do gasóleo simples definido no posto de abastecimento da entidade. Cada fatura deve indicar a data, a quantidade, o preço diário e o desconto aplicado, e é paga no prazo de 60 dias após validação. Não são permitidos adiantamentos.

O adjudicatário deve cumprir as normas nacionais e comunitárias aplicáveis à comercialização de combustíveis, incluindo as relativas à tipologia e especificações do gasóleo rodoviário, às normas ambientais e ao acondicionamento, transporte e distribuição. Deve ainda emitir uma guia de entrega assinada em cada fornecimento e nomear um gestor de cliente para o contrato.

O critério de adjudicação é o preço, sem fatores multifator.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 15 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 150 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Mação (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.