AQUISIÇÃO DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITO (GPL) PARA O CFMTFA, PARA O PERÍODO DE SETEMBRO DE 2026 A JULHO DE 2027
Referência 19125/2026 · Estado Maior da Força Aérea
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 agosto 2026. Valor estimado: 352 000 €. Fornecimento de GPL a granel ao CFMTFA entre setembro de 2026 e julho de 2027, com preço por tonelada incluindo transporte até aos locais de entrega, entregas mensais por requisição e quantidade máxima de 352.000,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de gás de petróleo liquefeito (GPL) ao Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA), em Ota, para o período de setembro de 2026 a 31 de julho de 2027. O procedimento não tem lotes e o preço base é de 352.000,00 € sem IVA, valor que constitui também o limite máximo de execução do contrato.
A entidade adjudicante emite mensalmente a requisição do produto, indicando quantidades e local de entrega. O prazo normal de entrega é de até 15 dias a contar do pedido, podendo a Força Aérea exigir entrega em no máximo 2 dias. A entrega é feita na condição DDP (Incoterms 2020) no local indicado no Anexo I do caderno de encargos, e os bens são inspecionados quantitativa e qualitativamente antes da aceitação.
O preço deve ser apresentado em euros por tonelada, com transporte até aos locais de entrega incluído, excluindo apenas o Imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e o IVA. A proposta deve ser apresentada para a quantidade máxima, por período, indicada na Cláusula 2.ª da Parte II das Cláusulas Técnicas. O pagamento é feito por transferência bancária, no prazo de 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após a assinatura do auto de receção.
O critério de adjudicação é o preço mais baixo por tonelada, em modalidade monofator, e em caso de empate realiza-se sorteio. Não são admitidas propostas variantes nem alterações às cláusulas do caderno de encargos. Os concorrentes devem manter a proposta durante o prazo indicado no anúncio.
Pelo incumprimento dos prazos de entrega aplica-se pena pecuniária de 1‰ do custo anual dos fornecimentos por cada dia de atraso, agravável até 5‰ diários, com limite de 20% do valor global da adjudicação. A entidade pode resolver o contrato, nomeadamente se a demora na entrega exceder 2 dias do prazo fixado na encomenda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19125/2026 | 27 julho 2026 |
| DRE | 143 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 22 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 352 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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