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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Aquisição de Gás Propano a Granel- Lote 1

Referência 14890331 · Município de Tondela

Adjudicado a Petrogal, S.A. por 272 593 €. Fornecimento de 189 toneladas de gás propano a granel, durante 36 meses, para sete escolas e extensões de saúde do concelho de Tondela, a entregar em 48 horas.

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Montantes e números

272 593 €
Valor estimado
272 593 €
Preço contratual

Descrição

Aquisição de gás propano a granel, num total previsto de 189 toneladas, para abastecer as instalações da Câmara Municipal de Tondela, ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Gás Propano a Granel promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM-AQ/106/2025). O procedimento é um convite para apresentação de propostas no âmbito do Lote 1, opcional 1.2, para quantidades superiores a 15 e inferiores a 100 toneladas.

O contrato tem a duração de 36 meses, a contar do dia seguinte à assinatura, mas o fornecimento às instalações indicadas só se inicia a 3 de agosto de 2026. Os pontos de consumo são a Extensão de Saúde de Canas, a Extensão de Saúde do Caramulo, a Extensão de Saúde de Campo de Besteiros, a Escola Secundária de Molelos, a Escola Secundária de Tondela, a Escola EB 2, 3 do Caramulo e a Escola EB 2, 3 Prof. Dr. Carlos Mota Pinto.

O cocontratante fica obrigado a fornecer e instalar, em regime de comodato, um depósito de armazenamento por cada ponto de consumo, com a respetiva ligação e licenciamento, bem como a entregar o gás no prazo máximo de 48 horas após solicitação por correio eletrónico, ou em prazo inferior sempre que possível. Todas as despesas de carga, transporte e abastecimento ficam a cargo do fornecedor, e o fornecimento é supervisionado por funcionários municipais designados.

Os preços constantes da proposta são fixos durante a vigência do contrato e incluem todos os custos, exceto IVA. A proposta é apresentada pela soma do preço do gás e do ISP, sendo o preço estimado de referência de 272.592,81 euros sem IVA para as 189 toneladas. O pagamento é feito no prazo máximo de 60 dias após a receção da fatura.

As sanções pecuniárias por incumprimento podem atingir 20% do preço contratual, e a entidade adjudicante pode aplicar uma sanção de até 100 euros por dia pelo atraso na entrega. Exige-se ainda um sistema de gestão ambiental certificado segundo as normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 50001, bem como linha de atendimento permanente e gratuita para comunicação de avarias.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Petrogal, S.A. 272 593 € 30 abril 2026

Concorrentes

  • Edubox, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14890331 18 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 272 593 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Tondela (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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