AQUISIÇÃO DE GÁS PROPANO A GRANEL E GARRAFAS DE 45KG

Montantes e números

Descrição

A aquisição de gás propano a granel e de gás propano em garrafas de 45 kg, dividido em dois lotes, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM), com execução no concelho do Funchal. O lote 1, gás propano a granel, tem um preço base de 120.886,10 euros sem IVA. O lote 2, gás propano em garrafas de 45 kg, tem um preço base de 8.580,60 euros sem IVA. O preço contratual global não pode ultrapassar 129.466,70 euros sem IVA, e o procedimento permite adjudicar os dois lotes ao mesmo concorrente.

As quantidades indicadas resultam de uma estimativa máxima de consumo para o período de vigência do contrato, podendo ser fornecidas quantidades inferiores consoante as necessidades da entidade contratante. O contrato é válido até 31 de dezembro de 2026 e produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

O prazo de fornecimento não pode ser superior a 2 dias úteis a contar da receção da nota de encomenda, e o prazo de resolução de anomalias de funcionamento não pode ser superior a 48 horas a contar da comunicação. Cada fornecimento deve ser acompanhado de guia de remessa ou fatura em duplicado, com referência às notas de encomenda. Em caso de atraso, aplica-se uma multa de 0,1% do preço contratual por cada dia.

O critério de adjudicação é o preço, na modalidade monofator. Em caso de empate, prefere-se a proposta com menor prazo de entrega e, subsistindo a igualdade, realiza-se sorteio.

Requisitos: os concorrentes não podem estar nas situações do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e devem cumprir as obrigações fiscais declarativas exigidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M. O adjudicatário deve manter em bom estado os recintos de armazenamento de gás propano e renovar o licenciamento dos reservatórios. Não é exigida caução. Não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

• 1BCP20260195 - ARTIGOS ESPECIFICOS P/CONSTELLATION E AGULHA COLORADO
  Publicação: 16 outubro 2026
• EAD20260142 - AQUISIÇÃO DE IMUNOMODULADORES - UPADACITINIB - 3 MESES
  Publicação: 16 outubro 2026
• NCP20260142 Sistema integrado de suporte e posicionamento do doente para o Bloco Operatório Ortopedia
  Publicação: 16 outubro 2026
• AAD20260008 - Material para unidade de endoscopia respiratória - Pneumologia
  Publicação: 16 outubro 2026
• 1BCP20260052 - CONSUMIVEIS P/ SERVIÇO DE MED.INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA
  Publicação: 16 outubro 2026
• ICP20260089 - CONCESSÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS
  Publicação: 16 outubro 2026
• ICP20270002 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A VIATURAS MULTIMARCA DA FROTA AUTOMÓVEL DO SESARAM, EPERAM
  Publicação: 16 outubro 2026
• C AD20260002 - Prestação de serviços de tratamento de roupa hospitalar
  Publicação: 16 outubro 2026
• NCP20260081-EXTENSAO, KIT FISTULA, KIT CATETER, ADAPTADOR, CATETER, DIALIS. E FIO
  Publicação: 15 outubro 2026
• 1BCP20260220-DISPOSITIVO DESCARTAVEL DE PUNCAO CAPILAR
  Publicação: 15 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

• 1SCE20260127 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE DOENÇAS INFECIOSAS — 28 julho 2026
• 1SCE20260128 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA VASCULAR PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS CIRÚRGICOS ABRANGIDOS PELO PRC 2026 — 28 julho 2026
• 1SCE20260123 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EXTERNOS DE CIRURGIA PEDIATRICA — 28 julho 2026
• NCP20260134-NEUROESTIMULADOR ELECTRO MEDULAR DUPLO RECARREGAVEL — 28 julho 2026
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER OPERACIONAL DE AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS PARA O SESARAM, EPERAM — 28 julho 2026
• ICP20260100 - AQUISIÇÃO DE TESTES/SONDAS A.P.(IMUNOCITOQUIMICA E HIBRIDIZAÇÃO IN SITU) - 3 ANOS — 28 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 3 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 129 467 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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