Aquisição de gás natural para o Município do Porto e para a Águas e Energia do Porto - Lote 1: Gás natural – Município do Porto.
Referência 14585120 · Município do Porto
Adjudicado a Petrogal, S.A. por 1 000 605 €. Fornecimento de gás natural ao Município do Porto (Lote 1) durante 12 meses ou até atingir o preço contratual máximo de 1 000 604,60 € sem IVA, com preço fixo máximo de 0,0053 €/kWh.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público internacional destina-se à compra de gás natural para o Município do Porto, cujo fornecimento se organiza em dois lotes, sendo este o Lote 1, destinado ao Município do Porto. O contrato tem a duração máxima de 12 meses ou até ser atingido o preço contratual, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar após a cessação.
Lote 1 — Gás natural – Município do Porto: fornecimento de gás natural a todos os locais de consumo que a entidade adjudicante identificar, com os pontos de fornecimento constantes do Anexo A ao caderno de encargos. As quantidades indicadas são meramente indicativas e podem variar durante a execução, podendo ser acrescentados ou desativados pontos de entrega.
Preço: o preço mensal da energia é calculado pela soma do valor médio mensal dos preços diários da energia com um preço fixo por kWh constante da proposta, que não pode ser superior a 0,0053 €/kWh. O valor máximo do somatório dos elementos faturados e não sujeitos a concorrência é de 1 000 604,60 € sem IVA para este lote.
Obrigações do adjudicatário: fornecer gás natural nos parâmetros de qualidade definidos pela ERSE; enviar mensalmente, até ao dia 10 do mês seguinte, um relatório agregado dos consumos faturados com o valor do indexante; comunicar ao gestor do contrato quando a execução atingir 50% e 80% do preço contratual, no prazo de 2 dias; designar um gestor de conta disponível 24 horas e um contacto para avarias também disponível 24 horas; e assegurar atendimento, no mínimo, em dias úteis das 09h00 às 17h00.
Pagamento: as faturas são pagas no prazo de 30 dias após a receção, por transferência bancária, e só podem ser emitidas após o fornecimento.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, com ponderação de 100% para o fator preço, avaliado por fórmula que considera o preço fixo da energia e as quantidades estimadas de consumo por escalão. Por lote, vence a proposta de menor valor.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Petrogal, S.A. | 1 000 605 € | 20 janeiro 2026 |
Concorrentes
- DOUROGÁS COMERCIAL, S.A.
- Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A.
- Petrogal, S.A
- Gas Natural Comercializadora, S.A. - Sucursal em Portugal
- Audax Renovables SA - Sucursal em Portugal
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14585120 | 21 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 030 605 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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