Aquisição de fornecimento em postos públicos de eletricidade para a mobilidade elétrica ao abrigo do “Acordo Quadro para Fornecimento, em postos públicos, de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica, CNCM– AQ/139/2025”.
Referência 15843094 · Infratróia - Infraestruturas de Tróia, E.M.
Adjudicado a EVIO - Electrical Mobility, Lda por 9 500 €. Fornecimento de eletricidade para carregamento de veículos elétricos em postos públicos da Infratróia, ao abrigo do Acordo-Quadro CNCM AQ/139/2025, por um período de 24 meses ou até ao limite do preço contratual.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de eletricidade, em postos públicos, para a mobilidade elétrica, à entidade adjudicante Infratróia, ao abrigo do Acordo-Quadro CNCM AQ/139/2025. Os preços são os unitários constantes da proposta adjudicada, pagos em função dos consumos efetivamente verificados, acrescidos de impostos, tarifas de acesso às redes, taxas e demais componentes legais ou regulamentares aplicáveis.
O prazo de execução é de 24 meses a contar da outorga do contrato, ou até ao limite do preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro. O preço contratual máximo é indicado como montante com IVA à taxa legal aplicável, sem que constitua uma obrigação de consumo ou de pagamento mínimo por parte da entidade adjudicante.
A adjudicatária deve garantir o cumprimento do Caderno de Encargos e do Acordo-Quadro, recorrer aos meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados, e responde pela qualidade do bem fornecido. Fica obrigada a sigilo sobre a informação da entidade adjudicante e a cumprir regras de tratamento de dados pessoais, incluindo medidas de segurança e apoio ao responsável pelo tratamento.
A faturação deve ser eletrónica, submetida através da plataforma da SERES S.A. ou, na impossibilidade de interoperabilidade, em formato Cius.pt. A cessão da posição contratual e a subcontratação ficam sujeitas ao regime do Caderno de Encargos e do Acordo-Quadro.
A entidade adjudicante pode resolver o contrato por incumprimento definitivo, desobediência a instruções, oposição reiterada à fiscalização, cessão ou subcontratação irregulares, sanções pecuniárias acima de 20% do preço contratual, incumprimento de decisões judiciais ou arbitrais, ou insolvência da adjudicatária. A adjudicatária pode resolver o contrato por alteração anormal e imprevisível das circunstâncias, incumprimento definitivo imputável à entidade adjudicante, dívidas superiores a 6 meses ou a 25% do preço contratual (excluindo juros), ou incumprimento de decisões judiciais ou arbitrais.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| EVIO - Electrical Mobility, Lda | 9 500 € | 12 agosto 2026 |
Concorrentes
- EVIO - Electrical Mobility, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15843094 | 26 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Infratróia - Infraestruturas de Tróia, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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