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Aquisição de FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA COLOCAÇÃO OU BENEFICIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL_2026/2027

Referência 9584/2026 · Município de Bragança

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 abril 2026. Valor estimado: 147 038 €. Fornecimento contínuo, de 2026 a 2027, de serviços de pintura de marcas rodoviárias horizontais (conservação, restauro, reparação e beneficiação) em vias urbanas e estradas municipais do concelho de Bragança, incluindo a marcação de lugares de estacionamento em bairros da cidade, até ao valor de 147.038,05 euros sem IVA.

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Montantes e números

147 038 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à conservação, restauro, reparação, reabilitação ou beneficiação da sinalização horizontal existente nas vias municipais do concelho de Bragança, incluindo a zona urbana da cidade e as estradas municipais que dão acesso a várias aldeias, cujas marcações estão antigas e em mau estado. Abrange também a execução de marcação horizontal de alguns lugares de estacionamento em bairros da cidade.

O contrato mantém-se em vigor até ao fim de 2027, salvo denúncia por qualquer das partes com a antecedência mínima de trinta dias, e termina também quando for atingido o valor que vier a ser adjudicado, que tem como preço base 147.038,05 euros, acrescido de IVA à taxa legal. O Município não se obriga a executar a totalidade das quantidades previstas, podendo adquirir mais unidades, metros lineares ou metros quadrados do que as previstas por artigo, até ao limite do valor adjudicado.

O empreiteiro deve cumprir os prazos parciais vinculativos do plano de trabalhos, concluir a obra e solicitar vistoria para receção provisória no prazo máximo de doze meses a contar da consignação. Em caso de atraso injustificado imputável ao adjudicatário, aplica-se uma sanção de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso, reduzida a metade para incumprimento de prazos parciais.

Para concorrer, o adjudicatário deve ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta, e apresentar a lista de técnicos a afetar à empreitada com os respetivos currículos.

A proposta deve incluir memória descritiva e justificativa do modo de execução, plano de trabalhos com diagrama de Gantt e caminho crítico, plano de equipamentos e plano de mão-de-obra.

Os resíduos de construção e demolição devem ser separados na origem e triados em obra ou encaminhados para operador licenciado, sendo os resíduos perigosos armazenados em bacias de retenção.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9584/2026 15 abril 2026
DRE 73 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 147 038 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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