Aquisição de Ferramentas, Serviços e Licenciamento para Implementar as Medidas para Cumprimentos do artigo 21.º da Diretiva NIS2 (EU 2022/2555)
Referência 18952/2026 · Município de Torre de Moncorvo
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 julho 2026. Valor estimado: 215 000 €. Software e licenciamento de segurança NIS2 para o Município de Torre de Moncorvo: a plataforma de segurança informática, a sua licença, o serviço de implementação e os bens entregues no Gabinete de Informática, durante 36 meses e até 215.000 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de ferramentas de segurança informática, serviços e licenciamento de software, destinados a implementar as medidas exigidas pelo artigo 21.º da Diretiva NIS2 (UE 2022/2555) no Município de Torre de Moncorvo. Os bens serão fornecidos e entregues nas instalações do Gabinete de Informática do Município, com um prazo de execução de 36 meses ou até ser esgotado o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro.
O preço base é de 215.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao Contraente Público, incluindo encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças. O fornecedor deve garantir os bens fornecidos e assegurar a reparação ou substituição dos mesmos, bem como a continuidade de fabrico, nos termos do caderno de encargos e da proposta adjudicada.
O pagamento é mensal, no prazo de 30 dias após a receção das faturas eletrónicas, validadas pelo Gestor do Contrato, por transferência bancária; a faturação eletrónica é permitida através da plataforma iLink. Não é exigível a prestação de caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.
Os concorrentes devem manter as propostas pelo prazo de 66 dias contados do termo do prazo para a sua apresentação. Não são admitidas propostas variantes, não há leilão eletrónico nem fase de negociação, e não existe acordo-quadro nem sistema de aquisição dinâmico.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18952/2026 | 24 julho 2026 |
| DRE | 142 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 29 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Torre de Moncorvo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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