Aquisição de equipamentos para as equipas operacionais, 3 geradores elétricos e 1 depósito de gasolina
Referência 15236126 · Município de Matosinhos
Adjudicado a TORRE MARCO, S.A. por 5 580 €. Fornecimento de 3 geradores elétricos e 1 depósito de gasolina para as equipas operacionais do Departamento de Conservação do Município de Matosinhos, com entrega nos Armazéns Gerais em 3 dias, por ajuste direto com preço base de 5.589,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto o fornecimento de equipamentos destinados às equipas operacionais do Departamento de Conservação do Município de Matosinhos, concretamente 3 geradores elétricos e 1 depósito de gasolina. Os bens serão entregues nas instalações dos Armazéns Gerais da Câmara Municipal de Matosinhos, conforme as especificações técnicas, no prazo de execução de 3 (três) dias a contar da publicitação no portal Basegov.
O preço base do procedimento é de 5.589,00 € (cinco mil quinhentos e oitenta e nove euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, determinado por consulta preliminar ao mercado. A proposta deve indicar o preço contratual, não incluindo IVA, sendo que não são admitidas propostas variantes nem negociação, e o preço não pode ser superior ao preço base.
As despesas de atos, transporte, carga e descarga e outros procedimentos são encargos do adjudicatário, que deve ainda respeitar as normas aplicáveis em matéria social, laboral, ambiental, de igualdade de género e de prevenção e combate à corrupção. Não é exigida caução e é dispensada a redução do contrato a escrito.
O pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas após o fornecimento dos bens e com indicação do número de compromisso, em nome do Município de Matosinhos. O Município é titular de todos os direitos sobre os elementos resultantes do contrato, e o adjudicatário responde por eventuais violações de marcas, patentes ou licenças.
Em caso de atraso imputável ao adjudicatário, é aplicável uma penalidade calculada pela fórmula P=V*A/365, em que V é o valor da nota de encomenda e A o número de dias em atraso, sendo o incumprimento definitivo considerado após atraso superior a 30 dias úteis.
Requisitos de habilitação: o adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, declaração de não inclusão nas situações impeditivas do artigo 55.º do CCP, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais, certidões da Segurança Social e das Finanças regularizadas e documento comprovativo de registo no RCBE.
Critérios: o procedimento é adjudicado por ajuste direto com base no preço, sendo o preço contratual o único elemento da proposta a comparar.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| TORRE MARCO, S.A. | 5 580 € | 1 | 25 junho 2026 |
Concorrentes
- Torre Marco, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15236126 | 3 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 589 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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