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Adjudicado Portugal

Aquisição de equipamentos para as equipas operacionais, 3 geradores elétricos e 1 depósito de gasolina

Referência 15236126 · Município de Matosinhos

Adjudicado a TORRE MARCO, S.A. por 5 580 €. Fornecimento de 3 geradores elétricos e 1 depósito de gasolina para as equipas operacionais do Departamento de Conservação do Município de Matosinhos, com entrega nos Armazéns Gerais em 3 dias, por ajuste direto com preço base de 5.589,00 € sem IVA.

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Montantes e números

5 589 €
Valor estimado
5 580 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

Este contrato tem por objeto o fornecimento de equipamentos destinados às equipas operacionais do Departamento de Conservação do Município de Matosinhos, concretamente 3 geradores elétricos e 1 depósito de gasolina. Os bens serão entregues nas instalações dos Armazéns Gerais da Câmara Municipal de Matosinhos, conforme as especificações técnicas, no prazo de execução de 3 (três) dias a contar da publicitação no portal Basegov.

O preço base do procedimento é de 5.589,00 € (cinco mil quinhentos e oitenta e nove euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, determinado por consulta preliminar ao mercado. A proposta deve indicar o preço contratual, não incluindo IVA, sendo que não são admitidas propostas variantes nem negociação, e o preço não pode ser superior ao preço base.

As despesas de atos, transporte, carga e descarga e outros procedimentos são encargos do adjudicatário, que deve ainda respeitar as normas aplicáveis em matéria social, laboral, ambiental, de igualdade de género e de prevenção e combate à corrupção. Não é exigida caução e é dispensada a redução do contrato a escrito.

O pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas após o fornecimento dos bens e com indicação do número de compromisso, em nome do Município de Matosinhos. O Município é titular de todos os direitos sobre os elementos resultantes do contrato, e o adjudicatário responde por eventuais violações de marcas, patentes ou licenças.

Em caso de atraso imputável ao adjudicatário, é aplicável uma penalidade calculada pela fórmula P=V*A/365, em que V é o valor da nota de encomenda e A o número de dias em atraso, sendo o incumprimento definitivo considerado após atraso superior a 30 dias úteis.

Requisitos de habilitação: o adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, declaração de não inclusão nas situações impeditivas do artigo 55.º do CCP, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais, certidões da Segurança Social e das Finanças regularizadas e documento comprovativo de registo no RCBE.

Critérios: o procedimento é adjudicado por ajuste direto com base no preço, sendo o preço contratual o único elemento da proposta a comparar.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
TORRE MARCO, S.A. 5 580 € 1 25 junho 2026

Concorrentes

  • Torre Marco, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15236126 3 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 589 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
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