Aquisição de equipamentos e pavimento para os parques infantis das 14 Escolas Básicas com Educação Pré-Escolar, no âmbito da candidatura Norte 2030 QIP OP5
Referência 15071929 · Município de Paços de Ferreira
Adjudicado a Regiurban - Comércio de Materiais Para Parques Urbanos… por 189 171 €. Fornecimento e instalação de equipamentos e pavimento para os parques infantis das 14 Escolas Básicas com Educação Pré-Escolar do concelho, no âmbito da candidatura Norte 2030 QIP OP5, em prazo de 4 meses.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de equipamentos e pavimento para os parques infantis das 14 Escolas Básicas com Educação Pré-Escolar do Município de Paços de Ferreira, no âmbito da candidatura Norte 2030 QIP OP5. O preço base é de € 189.170,70, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido.
O prazo de vigência do contrato é de 4 meses a contar da celebração, dentro do qual o fornecedor deve concluir a execução do serviço com todos os elementos referidos nas especificações técnicas. Os elementos a entregar em cada fase são analisados pela Câmara Municipal no prazo de 5 dias, havendo declaração de aceitação no prazo máximo de 5 dias após essa análise; a transferência da posse e da propriedade ocorre com essa declaração.
O fornecedor deve realizar reuniões de coordenação com os representantes da Câmara Municipal, convocadas por escrito e com agenda prévia, apresentar relatórios de evolução e um relatório final, todos redigidos em português.
O pagamento é efetuado no prazo de 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação, considerada vencida com a declaração de aceitação.
As penalidades por incumprimento de datas e prazos podem atingir 20% do valor contratual, e a resolução por incumprimento do fornecedor pode originar uma pena até 30% do valor contratual.
Não há lugar a caução nem a retenção de 10% dos pagamentos.
Os documentos de habilitação do adjudicatário são a declaração do Anexo II do CCP, comprovativos de não estar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP e comprovativo do Registo Central de Beneficiário Efetivo.
A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, o preço total, uma lista de preços unitários com memória descritiva do serviço e o prazo de execução, e a certificação dos produtos a fornecer.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Regiurban - Comércio de Materiais Para Parques Urbanos, Unipessoal Lda | 189 171 € | 1 | 14 maio 2026 |
Concorrentes
- Regiurban - Comércio de Materiais Para Parques Urbanos, Unipessoal Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15071929 | 3 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 189 171 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Paços de Ferreira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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