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Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Equipamentos de Sustentabilidade e Sobrevivência para Combate a Incêndios rurais e Florestais no Concelho do Funchal

Referência 16916/2026 · Município do Funchal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 agosto 2026. Valor estimado: 353 905 €. Dois lotes de equipamentos de proteção individual e de sobrevivência para bombeiros sapadores, com fornecimento faseado mediante requisição durante 180 dias, garantia de 3 anos e preço base de 353.904,75 € sem IVA.

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Montantes e números

353 905 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de equipamentos de proteção individual e de sustentabilidade e sobrevivência para os Bombeiros Sapadores do Funchal, usados no combate a incêndios rurais e florestais no concelho. O objeto divide-se em quatro lotes, com preços base de 151.008,30 € (lote 1 — equipamento de segurança e combate a incêndios), 148.396,25 € (lote 2 — equipamento de segurança e combate a incêndios), 24.858,60 € (lote 3 — equipamento de iluminação e lâmpadas elétricas) e 29.641,60 € (lote 4 — aparelhos recetores de rádio), perfazendo 353.904,75 € sem IVA.

A entrega é feita de forma faseada, mediante requisição, durante a vigência do contrato, que é de 180 dias a contar da assinatura. Após notificação, o adjudicatário dispõe de 60 dias para entregar os equipamentos requisitados, com todos os documentos necessários à utilização, sendo os transportes por sua conta. Os bens devem ter data de fabrico inferior a um ano e respeitar integralmente os requisitos técnicos da Parte II do caderno de encargos, incluindo as normas aplicáveis em matéria de segurança e saúde e a adequação ergonómica ao utilizador. Após os testes de receção, é emitido auto de receção, que transfere a posse e a propriedade para o Município.

A garantia é de 3 anos a contar do auto de receção, com substituição, reparação ou reconstrução de componentes no prazo de 30 dias por conta do fornecedor. O pagamento é feito no prazo de 30 a 60 dias após receção das faturas, sem revisão de preços, e as penalidades por incumprimento de prazos, garantia ou continuidade de fornecimento podem atingir 5% do preço contratual por infração, com limite acumulado de 20%.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16916/2026 2 julho 2026
DRE 126 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 353 905 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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