Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual Antiqueda para os trabalhadores da Tejo Atlântico
Referência 23082/2026 · Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 setembro 2026. Valor estimado: 45 000 €. Fornecimento faseado, em 3 anos, de equipamentos de proteção individual antiqueda para as instalações da Tejo Atlântico em Lisboa, Oeste e Rio Maior, com preço base de 45.000 euros e critério de 50% preço e 50% prazo de entrega.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público tem por objeto o fornecimento faseado de equipamentos de proteção individual antiqueda destinados aos trabalhadores da Tejo Atlântico. Os bens são entregues nas instalações indicadas no Anexo II do Caderno de Encargos, dentro do horário das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, no prazo máximo de 10 dias úteis após cada nota de encomenda. A execução abrange a área de concessão da Tejo Atlântico, nos concelhos de Lisboa, Leiria (Oeste) e Rio Maior (Lezíria do Tejo). O contrato tem a duração máxima de 3 anos e as quantidades previstas são meramente indicativas. O preço base é de 45.000,00 euros, sem IVA.
Os bens são fornecidos pelos preços unitários da proposta, constantes da Lista de Preços Unitários (Anexo III do Programa do Concurso), que não impõe quantidades mínimas por requisição. Antes da encomenda, a Tejo Atlântico pode pedir amostras de cada bem, sendo três produtos por tipo e sem alteração de preço. Cada bem é verificado no prazo de 5 dias úteis após a entrega, e os defeitos têm de ser corrigidos no prazo de 10 dias úteis. A garantia técnica é de 3 anos a contar da aceitação.
Os concorrentes devem apresentar a declaração de aceitação do Caderno de Encargos, a proposta de preço, a Lista de Preços Unitários, o prazo de entrega, as fichas técnicas em português e o comprovativo do cumprimento das normas aplicáveis, com certificado ou declaração de conformidade. Os equipamentos devem cumprir a regulamentação de segurança e saúde no trabalho aplicável, incluindo a documentação em língua portuguesa e as declarações de conformidade CE. Não são admitidas propostas variantes. A proposta mantém-se válida por 120 dias.
O critério de adjudicação é multifator: 50% preço e 50% prazo de entrega. Não há lotes nem acordo-quadro.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23082/2026 | 16 setembro 2026 |
| DRE | 180 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 23 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Tejo Atlântico, S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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