Aquisição de Equipamento Rádio para integração na Rede SIRESP, Rádios ATEX e acessórios
Referência 14989694 · Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Adjudicado a Motorola – Solutions Portugal, S.A por 194 800 €. Fornecimento de rádios para a rede SIRESP e rádios ATEX (de uso em atmosferas explosivas), com acessórios, a entregar na sede do SRPC-RAM no Funchal em 6 semanas, com 36 meses de garantia.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público tem por objeto a aquisição de equipamento rádio para integração na rede SIRESP, rádios ATEX e acessórios, destinados ao Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, no Funchal. Trata-se de um único contrato, sem lotes, com preço base de 204.680,00 euros acrescido de IVA.
A entrega dos bens deve ser feita na sede do SRPC-RAM, no Caminho do Pináculo, n.º 14, em São Gonçalo, Funchal, no prazo máximo de 6 semanas a contar da publicação do contrato no Portal dos Contratos Públicos. O prazo total de execução indicado no anúncio é de 42 dias. Os bens devem ser entregues novos, completos e em perfeito estado, acompanhados de toda a documentação necessária ao seu funcionamento, e o adjudicatário suporta todas as despesas de transporte e recolha até ao local de entrega, incluindo o carregamento de chaves de encriptação no Centro de Operação e Gestão Nacional (COG).
O prazo de garantia dos bens é de 36 meses. A aceitação passa por inspeção no prazo de 5 dias úteis, podendo haver devolução e substituição de bens com defeitos ou discrepâncias. O pagamento é feito no prazo máximo de 60 dias após a receção da fatura, emitida após a entrega e aceitação dos bens. Não é exigida caução.
O critério de adjudicação é o preço, na modalidade de monofator, sendo a proposta de preço mais baixa a vencedora. Não são admitidas propostas variantes. Os concorrentes ficam vinculados às suas propostas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação. O adjudicatário está obrigado a sigilo sobre a informação a que tenha acesso durante a execução do contrato, por um período de dois anos após o seu termo. Em caso de incumprimento definitivo, por atraso no fornecimento ou falta de reposição por mais de 30 dias úteis, prevê-se sanção pecuniária até 10% do valor contratual, além de mora de 0,05% por dia até ao máximo de 5%.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Motorola – Solutions Portugal, S.A | 194 800 € | 12 maio 2026 |
Concorrentes
- Motorola – Solutions Portugal, S.A
- SOMEQ - Equipamentos e serviços - Sociedade Unipessoal, Lda
- Tecradio,Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14989694 | 26 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 204 680 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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