AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA LIGAÇÕES EVENTUAIS 12 MESES 26/27
Referência 15524379 · Município de Vila Nova de Foz Côa
Adjudicado a Luzboa - Comercialização de Energia, Lda por 9 000 €.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de energia elétrica em regime de baixa tensão, normal ou especial, exclusivamente para eventos, ao Município de Vila Nova de Foz Côa, durante um prazo máximo de 365 dias a contar da assinatura do contrato. O fornecimento será feito no CPE a indicar em cada situação, de acordo com as necessidades do Município, sendo as quantidades do mapa apenas estimativas que poderão ser solicitadas na totalidade ou não.
O mapa de quantidades estimadas prevê onze pontos de consumo identificados como «Eventual 1» a «Eventual 11», com potências contratadas entre 6,9 kVA e 69,28 kVA, número de dias de utilização entre 4 e 57 e consumos estimados entre 50 kWh e 12.500 kWh por ponto. Para efeitos de cálculo consideram-se incluídas todas as taxas legalmente determinadas, os valores estipulados de rede e a taxa de ligação da E-Redes.
O preço contratual é o constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal se devido, e inclui todos os custos, encargos e despesas que não estejam expressamente atribuídos ao contraente público. O pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 60 dias após a receção das faturas.
Os concorrentes são convidados a apresentar a declaração de aceitação do caderno de encargos, a indicação do preço e a declaração de imparcialidade, sem prestação de caução. A proposta inclui a aplicação da regra de inversão do sujeito passivo de IVA nos trabalhos que se enquadrem na alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA.
Penalidades por atraso na execução, calculadas diariamente, de 1‰ nos primeiros quinze dias a 3‰ a partir do trigésimo primeiro dia, limitadas a 15% dos honorários vincendos, e resolução por atraso superior a 30 dias ou por graves erros, negligência ou omissões.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Luzboa - Comercialização de Energia, Lda | 9 000 € | 19 maio 2026 |
Concorrentes
- Luzboa - Comercialização de Energia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15524379 | 25 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Foz Côa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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