Aquisição de energia elétrica em regime de Mercado Livre
Referência 15397365 · Município de Cascais
Adjudicado a IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, por 6 657 147 €. Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre a locais de consumo da Câmara de Cascais, em três lotes (BTE/MT, BTN e iluminação pública), com garantia de origem 100% renovável e faturação eletrónica, por 24 meses.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de energia elétrica em regime de Mercado Livre aos locais de consumo do Município de Cascais, repartido em três lotes: o Lote 1, relativo aos locais abastecidos em Baixa Tensão Especial e Média Tensão (BTE-MT); o Lote 2, relativo aos locais abastecidos em Baixa Tensão Normal (BTN); e o Lote 3, relativo à Iluminação Pública (IP). Os concorrentes podem apresentar proposta para um ou mais lotes, podendo um mesmo concorrente ser adjudicado nos três.
O preço base do procedimento é de 12.060.000,00 EUR, sem IVA, distribuído por 2.900.000,00 EUR para o Lote 1, 2.000.000,00 EUR para o Lote 2 e 7.160.000,00 EUR para o Lote 3. O prazo de execução é de 24 meses, sem previsão de renovações.
As obrigações principais do adjudicatário incluem: fornecer a energia em conformidade com os parâmetros de qualidade de serviço da ERSE; garantir que a energia ativa é integralmente proveniente de fontes renováveis, apresentando as Garantias de Origem emitidas pela EEGO com cada fatura; eliminar a energia reativa nos locais em que o custo mensal ultrapasse 100,00 €; e ligar novos pontos de consumo no prazo de 5 dias úteis após pedido do Município.
Deve ainda designar um gestor de conta e um contacto de avarias disponíveis 24 horas por dia, todos os dias do ano, e enviar mensalmente um ficheiro XML UBL com a faturação detalhada de cada instalação, bem como toda a faturação por via de plataforma eletrónica.
Requisitos: os concorrentes não podem estar em nenhuma das situações do artigo 55.º do CCP. É exigida caução de 5% do preço contratual. O prazo de manutenção das propostas é de 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Critério de adjudicação: preço, como fator único.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, | 6 657 147 € | 8 junho 2026 |
Concorrentes
- Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal
- Alfa Energia Lda
- ENDESA ENERGIA S.A. - SUCURSAL PORTUGAL
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
- LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA
- Audax Renovables S.A Sucursal em Portugal
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15397365 | 29 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 060 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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