AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MT E BTE
Referência 14753362 · Município de Moimenta da Beira
Adjudicado a EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. por 609 756 €. Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre para as instalações municipais de Moimenta da Beira, em média e baixa tensão especial, por 36 meses, ao abrigo do acordo quadro CNCM, com preço máximo de 609.756,00 €.
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Montantes e números
Descrição
Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre para as instalações da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (Lotes 1 e 2), promovido pela Central Nacional de Compras Municipais. O contrato tem a duração de 36 meses e o preço máximo é de 609.756,00 €, sem IVA, para todo o período.
O objeto abrange os pontos de consumo indicados no Anexo I do caderno de encargos e a ativação do fornecimento deve ocorrer no prazo de 6 dias úteis após a assinatura do contrato. O fornecimento é permanente e contínuo, só podendo ser interrompido nas situações previstas no Regulamento de Relações Comerciais da ERSE e no próprio caderno de encargos.
Preços unitários máximos da componente de energia ativa (parcela não regulada), por ciclo tetra-horário: em BTE, horas de ponta e horas cheias 0,1130 €/kWh, vazio normal 0,1100 €/kWh e supervazio 0,1080 €/kWh; em MT, ponta 0,1040 €/kWh, cheias 0,1020 €/kWh e vazio normal e supervazio 0,1000 €/kWh. A parcela regulada (tarifas ERSE, taxas e contribuições) acresce aos preços e é faturada mensalmente segundo o consumo efetivamente verificado.
Requisitos técnicos: o fornecimento deve cumprir o Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS), a norma NP EN 50160 sobre qualidade de energia elétrica, o Regulamento de Relações Comerciais (RRC) e o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico. O fornecedor deve ainda reportar mensalmente os consumos por meio de plataforma eletrónica e manter linha de atendimento telefónico permanente e gratuita para leituras e avarias.
Os preços não são revistos durante a vigência do contrato, à exceção das parcelas reguladas, que acompanham as tarifas fixadas pela ERSE e os impostos em vigor. As faturas mensais são pagas no prazo máximo de 60 dias. Em caso de incumprimento, as sanções pecuniárias podem atingir 20% do preço contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. | 609 756 € | 9 abril 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14753362 | 6 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 609 756 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Moimenta da Beira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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