Aquisição de Emulsão Betuminosa ECM-2 e de Betume 160/220, em Regime de Fornecimento Contínuo
Referência 16259/2026 · MUNICÍPIO - HORTA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 julho 2026. Valor estimado: 90 992 €. Fornecimento contínuo, até 31 de dezembro de 2026, de emulsão betuminosa ECM-2 e betume 160/220 para o Município da Horta, com entregas faseadas nos Armazéns Municipais de Santa Bárbara e preço base de 90 992 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição, em regime de fornecimento contínuo, de emulsão betuminosa ECM-2 e de betume 160/220, para o Município da Horta, com código CPV 44113610 (betumes). O fornecimento deve iniciar-se a 15 de agosto de 2026 e prolongar-se até 31 de dezembro de 2026, sendo a entrega faseada de acordo com as necessidades da entidade adjudicante, até se esgotarem as quantidades adjudicadas ou o preço contratual, com um prazo máximo de cinco meses a contar da assinatura do contrato.
Os bens devem ser entregues nos Armazéns da Câmara Municipal da Horta, em Santa Bárbara, nos dias úteis, em dois períodos diários, com transporte e instalação por conta do fornecedor.
O preço base do procedimento é de 90 992,00 euros, sem IVA. As propostas devem apresentar o preço total sem IVA e, obrigatoriamente, a listagem de preços unitários por tonelada para todos os artigos, sob pena de exclusão. Não são admitidas propostas variantes nem alterações ao caderno de encargos, nem a divisão em lotes.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliando-se apenas o preço mais baixo. Em caso de empate, procede-se a sorteio. Os concorrentes ficam vinculados às propostas durante 66 dias a contar do termo do prazo para apresentação.
Em caso de incumprimento do prazo de entrega imputável ao fornecedor, aplica-se uma penalidade calculada pela fórmula P = V×A/1000, em que V é o valor do bem em atraso e A o número de dias de atraso. Os bens são inspecionados após a entrega e a receção é formalizada por auto assinado pelas partes, com transferência da posse e da propriedade para o Município.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16259/2026 | 25 junho 2026 |
| DRE | 121 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 90 992 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é MUNICÍPIO - HORTA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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