Aquisição de diversos materiais de construção, em regime de fornecimento contínuo
Referência 22169/2026 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 setembro 2026. Valor estimado: 286 565 €. Fornecimento contínuo de materiais de construção à Domus Social no Porto, com entregas no armazém da Rua Acácio Lino em prazo máximo de 5 dias, durante 2 anos ou até atingir o preço contratual de 286.564,57 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento contínuo de diversos materiais de construção à Domus Social, sem obrigação de consumo da quantidade total estimada, pelo prazo máximo de 2 anos ou até ser atingido o preço contratual, com o preço base de 286.564,57 € sem IVA. As quantidades estimadas constam do Anexo A do caderno de encargos, que também define as especificações técnicas dos bens.
As entregas fazem-se no armazém da Domus Social, com acesso pela Rua Acácio Lino, ou noutros locais a definir durante a execução no concelho do Porto, no prazo máximo de 5 dias a contar do dia útil seguinte ao envio da nota de encomenda. A entrega e a descarga são feitas de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h00, exceto feriados, com aviso prévio mínimo de 24 horas, sendo o transporte e a descarga da responsabilidade do adjudicatário.
Os bens devem chegar em embalagens originais de fábrica, seladas e intactas, com rotulagem em português conforme o Regulamento CLP, cumprir as restrições do Anexo XVII do REACH e ter um prazo de validade residual mínimo de 12 meses à data da entrega. Deve ser disponibilizada em português, antes da primeira entrega, a documentação técnica e de segurança, incluindo a Ficha de Dados de Segurança, as fichas técnicas, a declaração de desempenho e a declaração de conformidade COV, quando aplicável.
A inspeção quantitativa é feita no prazo de 2 dias úteis após a entrega, podendo a verificação qualitativa estender-se à montagem e utilização dos bens. Os defeitos detetados obrigam à reparação ou substituição no prazo máximo de 5 dias.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. Os preços unitários de referência constam do Anexo III do programa do procedimento e são parâmetros base sujeitos à concorrência, não podendo o somatório dos preços unitários multiplicados pelas quantidades efetivas ultrapassar o preço contratual. O procedimento é um concurso público sem lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, e não admite propostas variantes.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 286 565 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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