Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e a granel (Proc.º 121/AQ/DCP/2026)- Lote 1
Referência 15636219 · Município de Cascais
Adjudicado a Petrogal, S.A. por 609 756 €. Fornecimento de gasolina e gasóleo em postos públicos em Portugal Continental e Espanha, com desconto mínimo de 0,1016 € por litro, para oito entidades municipais de Cascais.
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Montantes e números
Descrição
O Lote 1 do acordo-quadro para aquisição de combustíveis rodoviários destina-se ao fornecimento de gasolina e gasóleo em postos de abastecimento públicos, sitos em Portugal Continental e Espanha, a utilizar pelo Município de Cascais e por várias entidades do seu universo, designadamente cinco empresas municipais, a DNA – Cascais, a Fundação D. Luís I e a Associação São Francisco de Assis – Cascais.
O fornecimento é feito mediante requisição de cada entidade adquirente, que pode celebrar contratos derivados por ajuste direto dentro do prazo do acordo-quadro, com a obrigação de praticar os descontos unitários propostos no procedimento principal.
Os descontos base unitários fixados são de 0,1016 € para gasolina e de 0,1016 € para gasóleo, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor, e as propostas com descontos inferiores serão excluídas.
O preço base do convite é de 609.756,10 €, sem IVA, repartido por 235.121,95 € para gasolina e 374.634,15 € para gasóleo, valor determinado pelo histórico de consumo dos últimos seis meses e que representa o preço contratual máximo que o Município se dispõe a pagar.
O contrato-quadro tem a duração máxima de 48 meses, e cada contrato derivado tem a duração máxima de 24 meses a contar do início do fornecimento, que se inicia após a receção da requisição da entidade adquirente.
Ao co-contratante cabe manter a proposta durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação, prestar caução de 5 % do preço contratual nos contratos derivados, com o valor exigido a partir de 500.000,00 €, e enviar semanalmente a tabela de preços de referência e trimestralmente os elementos de fornecimento.
Os pagamentos são efetuados no prazo de 60 dias após a entrega das faturas, não havendo lugar a adiantamentos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Petrogal, S.A. | 609 756 € | 1 | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- Petrogal, S. A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15636219 | 18 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 609 756 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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