Aquisição de combustíveis rodoviário em regime de fornecimento contínuo ao abrigo do Acordo de Quadro para fornecimento de combustíveis rodoviários, celebrado pela central de compras da CIMRL
Referência 15543931 · Município de Castanheira de Pera
Adjudicado a Petrogal, S.A. por 19 800 €. Fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) em postos públicos, através de cartão eletrónico por viatura, até 19.000,00 € para gasóleo e 800,00 € para gasolina, sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento contínuo de gasóleo e gasolina para a frota de viaturas da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, em postos de abastecimento públicos, ao abrigo do Acordo Quadro de Fornecedores de Combustíveis Rodoviários da Central de Compras da CIMRL. O limite de consumo é de 19.000,00 € para gasóleo e 800,00 € para gasolina, valores sem IVA, sendo o preço base de 19.800,00 € sem IVA.
Os combustíveis são adquiridos através de um cartão eletrónico de abastecimento por viatura, emitido pelo fornecedor sem custos para o Município, no prazo máximo de 15 dias úteis após requisição. Cada cartão deve estar associado a uma viatura pela matrícula, ter PIN, permitir limites de abastecimento em valor e por tipo de combustível, registar a quilometragem em cada abastecimento e fornecer registos de data, hora, local, produto, quantidade e preço praticado, com extração em formato XML ou compatível com folhas de cálculo.
A preço é formado pelo desconto unitário proposto sobre o preço de referência do litro, publicado semanalmente pelo fornecedor, sendo o critério de adjudicação o do mais baixo preço, calculado pela diferença entre o preço de venda ao público sem IVA e o desconto proposto por litro. Os concorrentes devem ter, no mínimo, um posto de abastecimento público localizado na sede do Município, devidamente licenciado e com cartão eletrónico conforme as funcionalidades exigidas.
O contrato vigora até 31 de dezembro de 2026 ou até esgotar o valor do procedimento, com início no primeiro dia útil após a assinatura e fornecimento iniciado por ordem do órgão competente. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após receção das faturas, enviadas por via eletrónica.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Petrogal, S.A. | 19 800 € | 24 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15543931 | 27 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 800 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Castanheira de Pera (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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