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Aquisição de Betão Betuminoso AC 14 SURF 50/70 (BB) e AC 12.5 SURF 50/70 (BB)

Referência 17718/2026 · MUNICÍPIO - HORTA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 agosto 2026. Valor estimado: 174 975 €. Fornecimento de 174.975,00 € sem IVA de betão betuminoso AC 14 SURF e AC 12.5 SURF 50/70, com entrega entre 20 de agosto e 31 de dezembro de 2026, na Horta.

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Montantes e números

174 975 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição de betão betuminoso do tipo AC 14 SURF 50/70 (BB) e AC 12.5 SURF 50/70 (BB), destinado ao Município da Horta, com execução na freguesia da Horta (Angústias) e no concelho da Horta, na Região Autónoma dos Açores.

O preço base do procedimento é de 174.975,00 € sem IVA. O procedimento é um concurso público sem lotes, classificado com o código CPV 44113610 (betume).

O prazo de execução decorre de 20 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem previsão de renovações. Não há financiamento com fundos europeus.

No caso de atraso na entrega imputável ao cocontratante, o Município pode aplicar uma penalidade calculada pela fórmula P = V×A/1000, em que V é o valor do bem em atraso e A o número de dias de atraso. Os pagamentos são feitos no prazo máximo de 60 dias após a entrega das faturas, não há adiantamentos e a faturação eletrónica é permitida.

O critério de adjudicação é monofator, com ponderação de 100% para o preço. A caução não é exigível, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €. Não é exigida qualificação do pessoal que executa o contrato.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17718/2026 10 julho 2026
DRE 132 —
TED 476066-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 8 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 174 975 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é MUNICÍPIO - HORTA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.