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Encerrado Portugal

Aquisição de bens – Produtos hortofrutícolas – Regime de fruta escolar.

Referência 11133/2026 · Município de Guimarães

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 maio 2026. Valor estimado: 153 481 €. Fruta, produtos hortícolas e bananas para os alunos do 1.º ciclo e a educação pré-escolar do Município de Guimarães, ao longo de dois anos letivos (2026/2027 e 2027/2028), com entregas semanais em 37 semanas por ano, sem lotes.

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Montantes e números

153 481 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público do Município de Guimarães tem por objeto a aquisição e distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e às crianças da educação pré-escolar do concelho, no âmbito do Regime de Fruta Escolar, regulamentado pela Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.º 245/2025 e n.º 378/2025. O procedimento não está dividido em lotes.

A execução decorre ao longo dos anos letivos 2026/2027 e 2027/2028, num período de 37 semanas por ano letivo, excluindo as interrupções letivas. A faturação é mensal, com pagamento no prazo máximo de trinta dias após certificação do cumprimento.

As entregas seguem um plano de execução anexo ao contrato, com variedades comunicadas semanalmente, calibre mínimo de produtos e distribuição mínima de cada uma das variedades. Não é permitida a entrega da mesma variedade em duas semanas consecutivas, e os produtos considerados impróprios para consumo devem ser substituídos no prazo de 48 horas.

O critério de adjudicação é o preço, com um único fator. O preço base é de 153.481,33 euros, sem IVA.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11133/2026 29 abril 2026
DRE 83 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 14 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 153 481 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Guimarães (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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