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Adjudicado Portugal

Aquisição de Bens nº 31/DMMC/DS/2026 – MANGUEIRAS PARA A BRIGADA DE COLETORES – Processo nº 010/AQB/AD/DGES/ND/2026

Referência 15513853 · Município de Lisboa

Adjudicado a RFMA- Rui Fernando Martins, Unipessoal Lda por 11 446 €. Fornecimento de mangueiras para a Brigada de Coletores do Departamento de Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa, com entrega na Estrada de Chelas, em 75 dias, por ajuste direto com preço base de 11.446,14 euros sem IVA.

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Montantes e números

11 446 €
Valor estimado
11 446 €
Preço contratual

Descrição

Aquisição de mangueiras destinadas à Brigada de Coletores do Departamento de Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa. A entrega dos bens é feita na Brigada de Coletores, na Estrada de Chelas, n.º 101, em Lisboa, devendo os bens cumprir o caderno de encargos e os seus anexos, incluindo a parte técnica (cláusulas 26.ª e 27.ª) e o Código de Conduta do Fornecedor do Município.

O procedimento decorre por ajuste direto, com preço base de 11.446,14 euros, não incluindo IVA. O prazo de execução é de 75 dias, contados a partir de dois dias úteis após a outorga do contrato, podendo ser prorrogado por iniciativa do município ou a pedido fundamentado do adjudicatário.

O adjudicatário fica obrigado a comparecer nas reuniões de acompanhamento convocadas pela Câmara e a sujeitar-se às análises de conformidade dos bens entregues, devendo corrigir à sua custa qualquer discrepância com as especificações técnicas do caderno de encargos. A transferência da propriedade ocorre com a declaração de aceitação.

Os pagamentos são efetuados até 60 dias após a apresentação da fatura, por transferência bancária, com faturação eletrónica através do portal FE-AP. As penalidades previstas são de 2% por cada dia de atraso, até 20% do valor, e até 5% pelo incumprimento da garantia técnica de conformidade e desempenho dos bens.

A proposta é apresentada conforme o modelo 2 do convite, com o preço total e o prazo, acompanhada da declaração de aceitação do caderno de encargos. O critério de adjudicação não é aplicável, e as propostas não são objeto de negociação.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
RFMA- Rui Fernando Martins, Unipessoal Lda 11 446 € 23 julho 2026

Concorrentes

  • RFMA- Rui Fernando Martins, Unipessoal Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15513853 19 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 446 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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