Aquisição de bens móveis para a Manutenção Preventiva e Corretiva de Viaturas pertencentes ao Parque de Viaturas e Equipamentos da Região Autónoma da Madeira (PVRAM)
Referência 19520/2026 · Secretaria Regional das Finanças
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 agosto 2026. Valor estimado: 396 000 €. Manutenção preventiva e corretiva de viaturas do PVRAM por peças novas, usadas ou recondicionadas, em três lotes (ligeiros de passageiros, ligeiros de mercadorias e pesados), com entregas em 30 dias e duração de 1095 dias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de peças para a manutenção preventiva e corretiva das viaturas do Parque de Viaturas e Equipamentos da Região Autónoma da Madeira, dividido em três lotes: Lote 1, peças para viaturas ligeiras de passageiros; Lote 2, peças para viaturas ligeiras de mercadorias; Lote 3, peças para viaturas pesadas. As viaturas estão identificadas nos anexos 2, 3 e 4 do Programa de Concurso.
As peças são adquiridas pelos preços unitários da proposta adjudicada, em regime de peças novas de referência. Para peças não listadas, aplica-se desconto sobre o PVP: entre 5% e 20% para peças de origem e entre 10% e 30% para peças de qualidade equivalente. Admitem-se ainda peças recondicionadas, com redução de 40% sobre a peça nova de origem, e peças usadas em bom estado, com redução de 60%, até ao limite de 30% do preço base de cada lote.
As encomendas são feitas por ordem de compra escrita e entregues no prazo máximo de 30 dias seguidos, na Direção de Serviços de Materiais, Equipamentos e Veículos, no Caniço. O contrato vigora por 1095 dias a contar da outorga, com preço base de 396 000 euros sem IVA, repartido por 195 000 euros (Lote 1), 111 000 euros (Lote 2) e 90 000 euros (Lote 3).
A garantia das peças novas ou recondicionadas é de 36 a 60 meses, conforme proposta, e de pelo menos 18 meses para peças usadas. A proposta é avaliada pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com fator único «Outros», ponderação de 100%, remetendo para o Programa de Concurso. Admitem-se propostas para um ou mais lotes, sem propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19520/2026 | 30 julho 2026 |
| DRE | 146 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 396 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional das Finanças (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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