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Adjudicado Portugal

Aquisição de bens - Equipamentos para operacionalização de uma zona de concentração de apoio à população (ZCAP)

Referência 15421407 · Município de Guimarães

Adjudicado a LUÍS ALBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO, S.A. por 9 874 €. Fornecimento de equipamentos para montagem de zonas de concentração e apoio à população (ZCAP), com prazo de execução de 60 dias após a assinatura do contrato, em regime de consulta prévia.

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Montantes e números

23 500 €
Valor estimado
9 874 €
Preço contratual
2
Propostas recebidas

Descrição

Este contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de montagem de zonas de concentração e apoio à população, destinados à operacionalização de uma ZCAP pelo Município de Guimarães, através do Serviço Municipal de Proteção Civil. Os bens devem ser entregues no prazo de 60 dias após a assinatura do contrato, sendo o pagamento efetuado após a entrega dos bens, dentro de um prazo máximo de trinta dias após a certificação do cumprimento.

O objeto estrutura-se em componentes indicadas nos anexos ao caderno de encargos, sem quantidades discriminadas nos documentos disponíveis. O procedimento adjudicatório é a consulta prévia, com adjudicação pelo mais baixo preço, sem lotes definidos. O preço deve ser apresentado na declaração de preço contratual, sem IVA, sendo o bem enquadrado na taxa reduzida de IVA, por se integrar no ponto 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA.

O prazo de garantia dos bens é de três anos, contados do cumprimento da última prestação contratual. O adjudicatário não pode ceder a posição contratual sem autorização do contraente público e está sujeito às sanções contratuais previstas no Código dos Contratos Públicos, com multa diária reduzida para incumprimento de prazos parciais do plano de execução.

Como documentos da proposta, são exigidos a declaração de aceitação do caderno de encargos, a declaração de preço contratual e documento comprovativo do poder de assinatura. Na fase de habilitação, o adjudicatário deve apresentar certidão de matrícula, declaração de beneficiário efetivo e documentos de não enquadramento nas situações de impedimento, no prazo de cinco dias úteis após a notificação da adjudicação. Não é exigida caução.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
LUÍS ALBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO, S.A. 9 874 € 2 17 julho 2026

Concorrentes

  • Prestigehealth, Lda
  • LUIS ALBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15421407 31 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 23 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Guimarães (Portugal).
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