Aquisição de bens - Equipamentos para operacionalização de uma zona de concentração de apoio à população (ZCAP)
Referência 15421407 · Município de Guimarães
Adjudicado a LUÍS ALBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO, S.A. por 9 874 €. Fornecimento de equipamentos para montagem de zonas de concentração e apoio à população (ZCAP), com prazo de execução de 60 dias após a assinatura do contrato, em regime de consulta prévia.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de montagem de zonas de concentração e apoio à população, destinados à operacionalização de uma ZCAP pelo Município de Guimarães, através do Serviço Municipal de Proteção Civil. Os bens devem ser entregues no prazo de 60 dias após a assinatura do contrato, sendo o pagamento efetuado após a entrega dos bens, dentro de um prazo máximo de trinta dias após a certificação do cumprimento.
O objeto estrutura-se em componentes indicadas nos anexos ao caderno de encargos, sem quantidades discriminadas nos documentos disponíveis. O procedimento adjudicatório é a consulta prévia, com adjudicação pelo mais baixo preço, sem lotes definidos. O preço deve ser apresentado na declaração de preço contratual, sem IVA, sendo o bem enquadrado na taxa reduzida de IVA, por se integrar no ponto 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA.
O prazo de garantia dos bens é de três anos, contados do cumprimento da última prestação contratual. O adjudicatário não pode ceder a posição contratual sem autorização do contraente público e está sujeito às sanções contratuais previstas no Código dos Contratos Públicos, com multa diária reduzida para incumprimento de prazos parciais do plano de execução.
Como documentos da proposta, são exigidos a declaração de aceitação do caderno de encargos, a declaração de preço contratual e documento comprovativo do poder de assinatura. Na fase de habilitação, o adjudicatário deve apresentar certidão de matrícula, declaração de beneficiário efetivo e documentos de não enquadramento nas situações de impedimento, no prazo de cinco dias úteis após a notificação da adjudicação. Não é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| LUÍS ALBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO, S.A. | 9 874 € | 2 | 17 julho 2026 |
Concorrentes
- Prestigehealth, Lda
- LUIS ALBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15421407 | 31 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 23 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Guimarães (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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