Aquisição de assessoria jurídica para estruturação e preparação do procedimento de concurso público com publicidade internacional para a concessão de obras públicas e de serviços públicos, destinado à conceção, construção e exploração de uma unidade de cremação em Bragança
Referência 15714986 · Município de Bragança
Adjudicado a PricewaterhouseCoopers - Assessoria de Gestão, Lda. por 14 350 €. Assessoria jurídica e apoio multidisciplinar para estruturar e preparar o concurso de concessão de uma unidade de cremação em Bragança, com valor base de 20.000 euros acrescido de IVA e prazo de 6 meses.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na assessoria jurídica, técnica e estratégica ao Município de Bragança para estruturar, preparar, lançar e acompanhar o procedimento pré-contratual destinado à concessão de obras e de serviços públicos para a construção, instalação, exploração, manutenção e gestão de uma unidade de cremação no concelho de Bragança. O preço base é de 20.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal, e o contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 6 meses, com prazo de entrega ou execução igualmente de 6 meses após a assinatura.
Os serviços compreendem a análise preliminar do enquadramento jurídico, regulamentar e procedimental aplicável, a avaliação da solução procedimental mais adequada ao interesse público municipal, com identificação de pressupostos, condicionantes, riscos e alternativas juridicamente admissíveis, e o apoio na estruturação do modelo contratual. A identificação do quadro normativo aplicável inclui o Código dos Contratos Públicos, o Código de Procedimento Administrativo, o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, a Portaria n.º 255/2023, o Decreto-Lei n.º 273/2003 e a Lei n.º 30/2021.
Quanto às condições da prestação, o caderno de encargos prevê garantia de conformidade dos serviços de pelo menos 2 anos após a entrega, com reparação ou substituição sem custos para o município durante esse período, e obrigação de sigilo sobre a informação do município. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 dias após a apresentação da fatura. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato.
A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, com modalidade monofator, em que o único aspeto avaliado é o preço. A proposta deve incluir a declaração do anexo I, a proposta de preço (preço por hora ou por fase e valor global) e a indicação da pessoa ou equipa que realizará a assessoria. A proposta deve manter-se válida por 66 dias.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| PricewaterhouseCoopers - Assessoria de Gestão, Lda. | 14 350 € | 27 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15714986 | 30 setembro 2026 |
Outros concursos de Município de Bragança
Ver a entidade →- Serviços externos de segurança e saúde no trabalho Publicação: 17 novembro 2026
- Aquisição de serviços para atualização da gestão técnica centralizada dos edifícios do Forte São João de Deus Publicação: 17 novembro 2026
- Reestruturação do projeto de execução para reabilitação da Escola Básica e Secundária Miguel Torga Publicação: 16 novembro 2026
- Empreitada de Requalificação da Cobertura da moradia localizada na Rua D. Afonso V – Bloco 4, 1º direito Bragança. Publicação: 13 novembro 2026
- Aquisição de Sistema Eletroacústico para o Auditório do Teatro Municipal de Bragança (TMB) Publicação: 13 novembro 2026
- Renovação da Subscrição Microsoft 365 Publicação: 13 novembro 2026
- Aquisição de 9 unidades de ar condicionado para a Casa do Lavrador Publicação: 13 novembro 2026
- Concessão Gráfica e impressão da “Agenda 2027” com ilustrações da Pintora Graça Morais. Publicação: 12 novembro 2026
- Aquisição de Serviços - Espetáculo “Yûgen”, a apresentar no Teatro Municipal de Bragança, no dia 25 de novembro de 2026 Publicação: 12 novembro 2026
- Aquisição de Serviços de captação, produção e edição de conteúdos multimédia para validação da oferta ciclo turística- Ação 4.2 e 4.3 do… Publicação: 12 novembro 2026
Anteriores e seguintes de Município de Bragança
- Aquisição de serviços para "Projeto de Beneficiação da Escola de São Sebastião"
- Aquisição de 2 bombas para recirculação de água do rio Fervença
- Reabilitação da cobertura da Escola Augusto Moreno
- Aquisição de estação de trabalho para SIG
- Incorporação de desempenho acústico em portas corta-fogo do Teatro Municipal de Bragança.
- Aquisição de Levantamento, georreferenciação, estruturação, sinalização e divulgação dos caminhos/trilhos associados às peregrinações a…
Concursos abertos semelhantes
- Serviços de consultoria para definição do modelo de governança dos sistemas de Inteligência Artificial da ANA…
- Aquisição de serviços de consultoria para revisão da clusterização dos grupos de benchmarking e do modelo de…
- Prestação de serviços médicos de ortopedia na urgência geral do Hospital de Santo André
- Aquisição de Serviços de Segurança Privada, Vigilantes Assistentes de Porto e Aeroportos (APA_A) no Aeródromo…
- CCS/UCBST - Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana, ligação de alarmes e piquetes para as Ent…
- Aquisição de serviços de vigilância, segurança humana e ronda móvel em Instalações Municipais, Equipamentos d…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 20 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Temas relacionados
Contratos públicos por distrito
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.