Aquisição de artigos de consumo hoteleiro (colchões e capas) para a DGRSP
Referência 15539/2026 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 julho 2026. Valor estimado: 748 220 €. Fornecimento de colchões e de capas para colchão a serviços desconcentrados da DGRSP, em Portugal continental e nas Regiões Autónomas, com entregas em 30 dias (45 nas Regiões Autónomas) e garantia mínima de três anos.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato destina-se à aquisição de colchões e de capas para colchão destinados aos serviços desconcentrados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com entrega em todo o território continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, diretamente em cada serviço indicado no Anexo B. O procedimento está dividido em dois lotes: o Lote 1, Colchões, e o Lote 2, Capas para Colchões. Os concorrentes podem apresentar proposta para um ou para ambos os lotes, mas têm de responder a todos os artigos previstos em cada lote sob pena de exclusão.
As quantidades constantes do Anexo A são meramente indicativas e podem ser ajustadas para mais ou para menos conforme as necessidades da entidade adjudicante, sem alteração dos preços unitários. As encomendas serão emitidas continuamente ao longo do contrato, com valor mínimo de 350 € + IVA, através da plataforma AnoGov.
Os bens devem ser entregues no prazo máximo de 30 dias para Portugal continental e 45 dias para as Regiões Autónomas, após a entrada em vigor do contrato e a emissão da nota de encomenda, e o adjudicatário deve manter stock que permita satisfazer todas as encomendas. Em caso de rutura, deve fornecer produtos de substituição idênticos ou superiores sem aumento de despesa. Quando solicitado, deve recolher no ato de entrega o mesmo número de colchões usados e comprovar o seu encaminhamento para destruição, reutilização ou reciclagem no prazo de 60 dias.
O adjudicatário deve ainda disponibilizar, no prazo de cinco dias úteis após a adjudicação, os elementos para um catálogo de compras eletrónico, incluindo imagens dos produtos com marca e referência visíveis.
A garantia dos bens é de, no mínimo, três anos a contar da entrega, e a substituição de bens defeituosos ou desconformes deve ocorrer no prazo máximo de cinco dias de calendário. O contrato vigora até 31 de dezembro de 2027. O preço base é de 748 220,12 € sem IVA, repartido por 635 941,59 € no Lote 1 e 112 278,53 € no Lote 2, com caução de 5%. A adjudicação será feita pelo preço mais baixo, sem outros fatores de avaliação.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15539/2026 | 17 junho 2026 |
| DRE | 115 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 15 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 748 220 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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