Aquisição de Apólices de Seguros – Município de Seia

Montantes e números

Descrição

Contratação de apólices de seguros para o Município de Seia, repartida em 12 lotes que podem ser concorrenciados separadamente ou em conjunto, sem possibilidade de concorrer a parte de um lote. O contrato tem a duração de 12 meses, com início previsto a 1 de setembro de 2026, e pode ser renovado uma vez por mútuo acordo. O preço base total é de 244.285,00 € sem IVA.

Lote 1 — Seguro de acidentes de trabalho do Município (preço base de 61.285,00 € sem IVA). Lote 2 — Seguro de frota automóvel do Município (35.000,00 € sem IVA). Lote 3 — Seguro de multirriscos patrimoniais (65.000,00 € sem IVA). Lote 4 — Seguro de máquinas casco (4.500,00 € sem IVA). Lote 5 — Seguro de responsabilidade civil da autarquia (10.000,00 € sem IVA). Lote 6 — Seguro de acidentes pessoais dos autarcas (2.000,00 € sem IVA). Lote 7 — Seguro de acidentes pessoais dos bombeiros (50.000,00 € sem IVA). Lote 8 — Seguro de acidentes pessoais dos utentes das instalações municipais (3.500,00 € sem IVA).

Lote 9 — Seguro de acidentes pessoais dos participantes em atividades temporárias, incluindo desportivas, recreativas e culturais (3.500,00 € sem IVA). Lote 10 — Seguro de acidentes pessoais do voluntariado e dos membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (700,00 € sem IVA). Lote 11 — Seguro de acidentes pessoais dos CEI e CEI+ (8.000,00 € sem IVA). Lote 12 — Seguro aéreo de drone (800,00 € sem IVA).

O Município pode acrescentar ou retirar pessoas, capitais e bens seguros em função das necessidades, aplicando os preços unitários da proposta. As alterações ao contrato com acréscimo de prémio ficam limitadas a 221.000,00 € cumulados e a 10% do preço contratual inicial. O adjudicatário não pode alterar taxas nem condições particulares durante a execução, salvo por imposição legal ou por atualização de capitais seguros. Pode ser designado pelo Município um corretor ou mediador de seguros, a cuja intervenção o adjudicatário fica obrigado.

Os concorrentes devem ser empresas de seguros autorizadas para os ramos a que concorrem, o que é comprovado com documento da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. A adjudicação é feita pelo critério multifator: preço com 50%, capacidade de apoio e atendimento local com 40% e qualidade técnica das coberturas e garantias com 10%. Não é exigida caução, mas o Município pode reter até 10% dos pagamentos. Os trabalhadores afetos ao contrato devem ter contrato de trabalho sem termo, por a vigência ser superior a um ano.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• GENERALI SEGUROS, SA
• Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.
• AIG EUROPE S.A.
• LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
• Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 244 285 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Seia (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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