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Encerrado Portugal

Aquisição de apólices de seguros

Referência 19973/2026 · Município de Tavira

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 setembro 2026. Valor estimado: 1 562 000 €. Seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais de autarcas, bombeiros e atividades eventuais, frota automóvel, embarcações, multirriscos patrimoniais e responsabilidade civil do Município de Tavira, por um ano, renovável até duas vezes, com preço base de 1.562.000,00 €.

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Montantes e números

1 562 000 €
Valor estimado

Descrição

O Município de Tavira pretende contratar, por concurso público, um conjunto de apólices de seguros que cubram os riscos decorrentes da sua atividade, enquanto entidade gestora de meios humanos e patrimoniais. O contrato tem a duração inicial de um ano, renovável por iguais períodos até duas renovações, e o preço base é de 1.562.000,00 €, isento de IVA.

O procedimento abrange oito ramos, que os concorrentes são obrigados a propor na totalidade: seguro de acidentes de trabalho; seguro de grupo de acidentes pessoais para autarcas e para bombeiros; seguro de grupo de acidentes pessoais para atividades desportivas, culturais, de recreio ou outras, de natureza eventual e periódica; seguro da frota automóvel e máquinas de cascos; seguro de embarcações; seguro multirriscos patrimoniais; e seguro de responsabilidade civil das autarquias.

Os prestadores devem assegurar a cessação correta dos contratos atualmente em vigor, para evitar duplicação de coberturas, e entregar ao Município qualquer estorno de prémio resultante dessa cessação. Devem disponibilizar uma linha telefónica para apoio permanente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, na ocorrência de sinistros, com marcação de peritagem no prazo de 24 horas, e responder a qualquer solicitação da entidade no prazo máximo de 24 horas. Os prémios só podem ser atualizados por alteração dos capitais seguros, reavaliação dos bens ou alteração dos mapas de pessoal.

Os concorrentes devem estar legalmente constituídos e autorizados a explorar os ramos em causa, comprovando inscrição no registo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Não são admitidas propostas de mediadores de seguros, e são admitidos agrupamentos de seguradoras. A caução é de 5% do preço contratual. O critério de adjudicação é o preço, e não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19973/2026 5 agosto 2026
DRE 150 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 562 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Tavira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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