Aquisição de alimentação para os canídeos da Unidade Cinotécnica, em regime de fornecimento continuo.
Referência 15591182 · Município do Porto
Adjudicado a BALC - PRODUÇÃO UNIPESSOAL LDA por 18 083 €. Fornecimento contínuo de alimentação para canídeos da Unidade Cinotécnica da Polícia Municipal do Porto: 2600 unidades de menu de aves e vaca, 1000 de frango e sardinha e 225 de petiscos para treino, por um período máximo de 24 meses.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento contínuo de alimentação para os canídeos da Unidade Cinotécnica da Polícia Municipal do Porto, com entregas nas instalações da Polícia Municipal sitas na Travessa das Águas Férreas de Campanhã, n.º 463, em dias úteis, entre as 9:00 e as 17:00 horas, no prazo máximo de 7 dias após a emissão da nota de encomenda.
A lista de artigos prevê três produtos: menu aves e vaca de alta energia, em 2600 unidades; menu frango e sardinha, em 1000 unidades; e petiscos para treino, em 225 unidades.
O contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 24 meses ou até ser atingido o preço contratual, que não pode exceder 18.083,25 € sem IVA. Pode haver revisão de preços no fim de cada ano de vigência, pela variação média do Índice de Preços no Consumidor, excluindo habitação.
O adjudicatário deve garantir validade não inferior a 60 dias à data do fornecimento, assegurar a continuidade do fornecimento e alterar o plano de dietas conforme a prescrição do médico veterinário. A entidade adjudicante deve enviar mensalmente as listagens dos canídeos com o peso das doses individuais, com antecedência de 20 dias para alterações de dieta. A substituição de bens defeituosos deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias.
Penalidades previstas: 100 € por entrega fora de prazo, acrescidos de 10 € por dia de atraso; 200 € por objeto defeituoso ou ementa incumprida; 5.000 € pelo incumprimento da continuidade de fornecimento.
O procedimento é um ajuste direto geral, com critério de adjudicação não indicado por se tratar de convite a uma única entidade, sem negociação e sem caução. As propostas são apresentadas exclusivamente em língua portuguesa através da plataforma www.acingov.pt, com o preço total sem IVA e a declaração do Anexo I. A documentação de habilitação inclui a declaração do Anexo II e comprovativos de regularidade contributiva e fiscal.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| BALC - PRODUÇÃO UNIPESSOAL LDA | 18 083 € | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- BALC - PRODUÇÃO UNIPESSOAL LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15591182 | 8 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 083 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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