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Aquisição de 9.204 Monitores para os Tribunais e Serviços de Apoio - PRR

Referência 11200/2026 · Direção-Geral da Administração da Justiça

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 maio 2026. Valor estimado: 1 932 840 €. Aquisição de 9.204 monitores para os tribunais e serviços de apoio, a entregar e instalar na sede da DGAJ em Lisboa, com preço base de 1.932.840,00 € sem IVA e vigência até 31 de agosto de 2026.

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Montantes e números

1 932 840 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de 9.204 monitores para os tribunais e serviços de apoio, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (Componente 18, investimento 1, reforma «Justiça económica e ambiente de negócios»). Os bens serão entregues na sede da Direção-Geral da Administração da Justiça, em Lisboa, no Edifício H, pisos 0 e 9 a 14, e o contrato vigora até 31 de agosto de 2026.

O preço base é de 1.932.840,00 € sem IVA, que constitui o montante máximo a pagar por todas as prestações do contrato, incluindo eventuais prorrogações. O pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 60 dias após a validação da fatura, que deve ser emitida em formato eletrónico através do portal FE-AP.

Os atrasos na entrega são penalizados: após 10 dias úteis de atraso é considerado incumprimento definitivo, e ao fim de 15 dias úteis a entidade adjudicante pode resolver o contrato unilateralmente. Podem ainda ser exigidas sanções pecuniárias entre 5% e 10% do valor adjudicado, sem IVA.

Para concorrer, é exigida caução de 4% do preço contratual. Os concorrentes devem apresentar a proposta de preço segundo o anexo A do programa do procedimento e a ficha técnica dos bens. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação. A adjudicação é feita apenas pelo preço, em modalidade monofator, havendo sorteio em caso de empate.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11200/2026 30 abril 2026
DRE 84 —
TED 299415-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 932 840 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção-Geral da Administração da Justiça (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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