Aquisição de 490 carimbos para a AIMA
Referência 15602536 · Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Adjudicado a Comingravo, Lda. por 9 921 €. Fornecimento de 490 carimbos funcionais para os serviços da AIMA, em ajuste direto, com entrega em Barcarena e garantia mínima de três anos.
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Montantes e números
Descrição
Fornecimento de carimbos funcionais, essenciais para o normal funcionamento dos serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., conforme as especificações técnicas e quantidades definidas no Anexo I do caderno de encargos, com entrega no local indicado pela entidade adjudicante, em Barcarena.
As quantidades a fornecer constam do Anexo I, onde se encontra a relação de carimbos a adquirir, cujo número total é de 490 unidades.
Os bens devem ser entregues devidamente acondicionados e referenciados para fácil identificação, no prazo máximo de 30 dias contínuos a contar da comunicação da decisão de adjudicação e da apresentação dos documentos de habilitação. Após a entrega, a entidade dispõe de 10 dias para verificar a quantidade e a qualidade dos bens.
A garantia dos bens é de, no mínimo, 3 anos a contar da aceitação final, contra defeitos ou discrepâncias face às especificações técnicas do Anexo I, sendo as substituições realizadas num prazo razoável fixado pela entidade adjudicante.
O preço base máximo é de 9 853,50 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito após a entrega total dos bens e a aceitação, contra fatura, no prazo de 30 dias após a sua receção.
Como critério de escolha, o procedimento é por ajuste direto ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea d), do Código dos Contratos Públicos. Não são admitidas propostas variantes nem há lugar a negociação.
Para habilitação, o adjudicatário deve comprovar a situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, apresentar certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais e o Registo Central de Beneficiário Efetivo. Não há lugar à prestação de caução, mas a entidade pode reter 10% de cada pagamento.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Comingravo, Lda. | 9 921 € | 1 | 2 setembro 2026 |
Concorrentes
- Comingravo Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15602536 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 921 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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