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Aquisição de 2 viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares para Transportes Escolares

Referência 23305/2026 · Município de Palmela

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 outubro 2026. Valor estimado: 73 171 €. Dois veículos ligeiros de passageiros de 5 lugares, novos e iguais, personalizados com o layout da autarquia, a entregar em Palmela em 150 dias após a assinatura do contrato, com garantia mínima de 24 meses e assistência técnica numa oficina a menos de 30 km.

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Montantes e números

73 171 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de duas viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares, em estado novo e idênticas entre si, destinadas preferencialmente a transportes escolares. As viaturas são entregues devidamente equipadas e documentadas para esse fim, incluindo declaração de circulação, manuais de manutenção em formato digital e papel, certificado de conformidade ou homologação e certificado de aprovação em inspeção técnica extraordinária. Após adjudicação, a carroçaria recebe o layout da autarquia sobre maquete a fornecer pelo Município.

As viaturas devem ser entregues na Divisão de Apoio à Produção e Logística, em Palmela, no prazo máximo de 150 dias seguidos após a assinatura do contrato. A aceitação provisória é de 15 dias, e os defeitos de fabrico detetados devem ser reportados em até 15 dias.

A garantia mínima admitida é de 24 meses e abrange todos os extras e acessórios fornecidos. O concorrente deve apresentar um plano de manutenções e revisões para 100.000 km e indicar a oficina de assistência, que não pode situar-se a mais de 30 km do local indicado. Durante a garantia, os custos de correção de anomalias e de imobilização superiores a 3 dias úteis são suportados pelo adjudicatário, à razão de 100,00 € por dia.

O preço base é de 73.170,73 € sem IVA, e o preço da proposta deve incluir todos os encargos: viaturas e equipamentos, desalfandegamento e matrícula, ISV, acessórios exigidos pelo Código da Estrada, transporte e seguros, combustível para verificação e documentação. O pagamento é feito com recurso a contrato de locação financeira (leasing) celebrado pelo Município com entidade financeira.

O critério de adjudicação é o preço mais baixo, com desempate pelo menor prazo de entrega, sendo excluídas as propostas que não cumpram as características técnicas do Anexo I. Exige-se caução de 5% do preço contratual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23305/2026 18 setembro 2026
DRE 182 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 3 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 73 171 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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