Aquisição bens e serviços para conversão de iluminação Led nos Palácios de Justiça do Barreiro e de Lisboa (Pisos 3.º e 7.º)
Referência 19941/2026 · Direção-Geral da Administração da Justiça
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 agosto 2026. Valor estimado: 136 954 €. Converte para LED a iluminação do Palácio da Justiça do Barreiro (lote 1, 97.954,00 €) e dos pisos 3.º e 7.º do Palácio da Justiça de Lisboa (lote 2, 39.000,00 €), com preço base de 136.954,00 € sem IVA, execução até 31/12/2026 e adjudicação só pelo preço.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição e fornecimento de bens e serviços necessários à conversão para LED de toda a iluminação do Edifício do Palácio da Justiça do Barreiro, na Av. Santa Maria, e da iluminação dos pisos 3.º e 7.º do Edifício Cível do Palácio da Justiça de Lisboa, na Rua Marquês da Fronteira. O procedimento divide-se em dois lotes: o Lote 1, Palácio da Justiça do Barreiro, com preço base de 97.954,00 € sem IVA, e o Lote 2, Palácio da Justiça de Lisboa (pisos 3.º e 7.º), com 39.000,00 € sem IVA. O preço base global é de 136.954,00 € sem IVA, sendo possível adjudicar os dois lotes a um mesmo concorrente.
A execução decorre de 07/09/2026 a 31/12/2026, sem previsão de renovações, e o contrato não é financiado por fundos europeus. Os concorrentes devem apresentar uma proposta de preço com preços globais e unitários para os bens e os serviços de mão de obra de instalação, sem IVA, e um mapa de quantidades. O procedimento não admite propostas variantes nem negociação, e não é exigida caução.
O critério de adjudicação é monofator, o preço. Em caso de empate, recorre-se a sorteio. As propostas são entregues na plataforma ACIN, com prazo final a 03/09/2026, e mantêm-se válidas por 66 dias após esse prazo.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19941/2026 | 4 agosto 2026 |
| DRE | 149 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 19 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 136 954 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral da Administração da Justiça (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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