AQ2-SAC-2026/2027: Acordo Quadro n.º 5/2024 Fornecimento de Gás Natural Canalizado (Lote 1)
Referência 15154187 · Município da Nazaré
Adjudicado a Petrogal, S.A. por 263 579 €. Fornecimento de gás natural canalizado em baixa e média pressão à Nazaré, de 1 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2027, ao abrigo do Acordo-Quadro n.º 5/2024.
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Montantes e números
Descrição
A Câmara Municipal da Nazaré pretende contratar o fornecimento de gás natural canalizado em Baixa Pressão (BP) e Média Pressão (MP) para o período de 01/03/2026 a 31/12/2027. A contratação decorre do Acordo-Quadro n.º 5/2024, no Lote 1 – Gás Natural Canalizado, e é restrita aos cocontratantes qualificados nos relatórios preliminar e final desse acordo-quadro.
O fornecimento deve respeitar os parâmetros de qualidade de serviço definidos pela ERSE no Regulamento da Qualidade de Serviço e no Regulamento das Relações Comerciais, bem como os requisitos técnicos e níveis de serviço mínimos previstos no caderno de encargos do acordo-quadro. Os registos de leituras de contagem devem ser disponibilizados, preferencialmente por tele-contagem com acesso via Web.
A proposta deve incluir uma declaração de aceitação das peças do procedimento e do caderno de encargos do acordo-quadro, e uma declaração do preço contratual, calculado com base nas componentes tarifárias aplicáveis ao gás natural canalizado. O preço é expresso sem imposto sobre o valor acrescentado. Não são admitidas propostas variantes, e não há lugar a negociação, salvo disposição em contrário do acordo-quadro.
Como habilitação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de cinco dias úteis após a notificação da adjudicação, documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, bem como uma declaração de não estar abrangido pelas situações do n.º 1 do mesmo artigo. A prestação de caução está sujeita ao disposto no artigo 88.º do CCP e às regras do acordo-quadro.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Petrogal, S.A. | 263 579 € | 3 março 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15154187 | 17 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 365 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Nazaré (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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