AQ 05/2026 - Acordo-Quadro para Serviços de SCIE, Medidas de Autoproteção e Consultoria Especializada
Referência 22364/2026 · Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 setembro 2026. Serviços de SCIE, medidas de autoproteção e consultoria para edifícios municipais, em cinco lotes (autoproteção, auditorias e diagnósticos, plantas de SCIE, formação e simulacros, apoio técnico), contratáveis isoladamente ou em conjunto.
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Montantes e números
Descrição
Acordo-quadro para a seleção de prestadores que venham a executar, para os municípios e outras entidades integradas na Central de Compras da CIMRC, serviços de segurança contra incêndio em edifícios, medidas de autoproteção e consultoria especializada. Os serviços podem ser contratados isoladamente ou de forma combinada, sem obrigação de contratação conjunta de todas as componentes.
Lote 1 — Medidas de Autoproteção: elaboração, revisão e atualização das MAP exigíveis para cada Utilização-Tipo e Categoria de Risco, incluindo registos de segurança, planos de prevenção e de emergência, procedimentos e apoio à submissão junto das entidades competentes.
Lote 2 — Auditorias, Diagnósticos e Levantamentos Técnicos de SCIE: visitas técnicas, avaliação da conformidade, das condições de evacuação, dos meios de primeira intervenção, dos sistemas de deteção e alarme e da sinalização de emergência, com relatório técnico, identificação de não conformidades e plano de ação.
Lote 3 — Levantamentos Arquitetónicos, Plantas e Peças Desenhadas de SCIE: levantamentos simplificados, atualização e digitalização de plantas, elaboração de plantas de emergência, de evacuação e de localização de equipamentos, em formato PDF e, quando solicitado, editável.
Lote 4 — Formação, Capacitação e Simulacros em SCIE: ações de sensibilização, formação de delegados de segurança e equipas de emergência, procedimentos de evacuação e primeira intervenção, planeamento, coordenação e avaliação de simulacros, com relatórios.
Lote 5 — Apoio Técnico Especializado e Consultoria em SCIE: apoio a projetos, pareceres técnicos, licenciamentos, inspeções e vistorias, implementação de medidas corretivas e preparação de candidaturas a financiamento, com consultoria sobre o RJ-SCIE e o RT-SCIE.
O acordo-quadro tem duração de 12 meses, renovável por períodos de um ano, até ao limite máximo de 36 meses.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 18 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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