Apoio à subunidade de Estudos, Projetos e Obras Municipais, da Divisão de Urbanismo e Obras Municipais, com o seguinte objeto: a) Elaboração/revisão/alteração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, bem como a sua implementação na área do Município; b) Definir as especificações, condicionantes e objetivos que servirão de parâmetro aos planos e estudos contratados no exterior, emitindo parecer sobre as propostas apresentadas; c) Colaborar na implementação, monitorização, revisão e atualização dos planos municipais, de acordo com os sistemas de execução e mecanismos de perequação estabelecidos; d) Promover a articulação com entidades públicas, compatibilizando as soluções de planeamento, nomeadamente no âmbito de programas, planos, ações e projetos decorrentes dos planos municipais de ordenamento do território e planos setoriais; e) Identificar oportunidades de realização de candidaturas a Fundos Comunitários ou outros, assegurando a sua operacionalização; f) No âmbito do sistema de informação geográfica, proceder ao desenvolvimento e atualização deste no Concelho bem como, promover a execução da base cartográfica municipal; g) Emitir pareceres no âmbito do ordenamento do território.
Entidade adjudicante: MUNICÍPIO - HORTA
- Publicação
- 2 outubro 2025
- Valor estimado
- 16 000 €
- Preço contratual
- 16 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 23 setembro 2025
- Prazo de execução
- 243 dias
- Local de execução
- Horta
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Referência
- 11762675
Códigos CPV
- 71400000Servicios de planificación urbana y de arquitectura paisajística
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| - - Arnaldo José Filipe Raposo | 16 000 € | 3 setembro 2025 |
Publicações oficiais
- BASE · 11762675 · 2 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 16 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é MUNICÍPIO - HORTA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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